Comissão aprova projeto contra Moraes; EUA alertam o Brasil

Texto foi aprovado no Comitê Judiciário por 25 votos a 19. Isso é Lei do Retorno contra déspotas e ditadura. País não suportará embargo para não virar Cuba e Venezuela

Deputados dos Estados Unidos aprovaram no Comitê Judiciário, da Câmara dos Estados Unidos, um projeto que busca barrar a entrada no país ou deportar autoridades estrangeiras acusadas de promover censura contra cidadãos estadunidenses em território norte-americano. A proposta é de autoria do representante Darrell Issa, do partido Republicano, e teve 25 votos a favor e 19, contra.

O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, pelo Senado e, caso aprovado, ainda deve ser sancionado pela Casa Branca.

Segundo o comitê, a medida responde a decisões judiciais internacionais que, na visão dos deputados, ameaçam a liberdade de expressão no país. Os casos de Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), com a suspensão do X em 2024 e do Rumble neste mês, foram citados como um dos principais exemplos.

Questionado sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal afirmou que não vai se manifestar.

A deputada republicana Maria Salazar, que também apresentou a proposta, se reuniu nas últimas semanas com Eduardo Bolsonaro (PL) no Brasil, e classificou Moraes como “a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão“.

Instantes depois, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado norte-americano foi às redes sociais para mandar um alerta ao Brasil.

“Respeito pela soberania é uma via de duas mãos com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil“, afirmou a diplomacia americana na rede X. “Bloquear acesso à informação e impor multas em empresas sediadas nos EUA por se recusar a censurar pessoas vivendo nos EUA é incompatível com valores democráticos, incluindo liberdade de expressão“, completou.