Em manifestação enviada à ministra Cármen Lúcia na segunda-feira, 16/8, o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pela negativa de seguimento a uma petição protocolada no STF por um grupo de parlamentares. Eles pedem a investigação de Jair Bolsonaro pelo suposto cometimento de ilícitos durante a live do presidente transmitida em 29 de julho — por exemplo, por ter utilizado a TV Brasil, emissora estatal, para apresentar supostas provas de fraudes no processo eleitoral, o que não aconteceu.
No mesmo documento, Aras informa que foi aberta em 12 de agosto uma apuração preliminar para avaliar se a conduta de Bolsonaro na recente onda de ataques à integridade do sistema eleitoral brasileiro configura crime. Assim, por se tratar de apuração referente aos mesmos fatos noticiados na petição protocolada pelos parlamentares, Aras entende que o seguimento do pedido deve ser negado.
Mais cedo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, intimou o PGR a apresentar em um prazo de 24 horas manifestação sobre a petição contra o presidente Jair Bolsonaro.
“Em 3/8/2021, determinei vista à Procuradoria-Geral da República e, até a presente data, não houve manifestação. Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõe a observância de prioridade no andamento processual do caso“, diz a ministra no despacho.
Na manifestação, Aras informa que, ao determinar o encaminhamento da notícia-crime à PGR, não foi estipulado prazo judicial.
Na apuração preliminar, o PGR irá avaliar se existem elementos na série de ilações contra o TSE feitas pelo presidente que justifiquem o pedido de abertura de inquérito.
Na resposta, Aras afirma que a “depender da robustez dos elementos obtidos por meio dessas diligências, cabe ao órgão ministerial, então, discernir em torno de oferecimento de denúncia, de dedução de pedido de instauração de inquérito ou ainda de arquivamento, comunicando-se, oportunamente, ao respectivo relator“.
A postura bélica do presidente e a disseminação de informações falsas por parte dele e de seus apoiadores sobre o sistema eleitoral brasileiro fez com que ele fosse incluído no inquérito das fake news, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: Conjur
