Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia puniram a ex-prefeita Rosa Maria Dourado Lopes, e o atual prefeito, Joelson Cardoso do Rosário, de América Dourada, no Centro-Norte baiano a 430 km de Salvador, com a determinação de que devolvam aos cofres municipais R$14.388,70 e R$28.636,09, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multa aplicada pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição. A decisão foi proferida pelo relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, na sessão desta quinta-feira, 26/8, realizada por meio eletrônico.
A multa prescrita, no valor atualizado de R$43.024,78, foi imposta ao então presidente da Câmara de América Dourada, Márcio de Oliveira Costa, no julgamento do processo TCM nº 03702-13. A penalidade foi imputada no exercício de 2013 e prescreveu no ano de 2018.
Segundo o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, a ação de execução proposta pelo atual prefeito, Joelson Cardoso do Rosário, é ineficaz. “A ação foi proposta em 30/01/2019, enquanto a multa já havia sido tragada pela prescrição desde o dia 03/09/2018”. Determinou, deste modo, a responsabilização dos gestores pelo referido prejuízo aos cofres municipais – na proporção do seu período de gestão –, na medida em que não cumpriram com o dever de efetivar a cobrança administrativa ou judicial.
A ex-prefeita Rosa Maria Dourado Lopes esteve no cargo pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2020. Já Joelson Cardoso do Rosário foi prefeito de 01/01/2013 a 31/12/2016 e assumiu um novo mandato 2021.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: Ascom / TCM/BA
