Justiça determina redução de tarifas do pedágio na Bahia

Em nota, a Via Bahia comunicou que pretende recorrer da determinação

A Justiça determinou novamente a redução das tarifas do pedágio da Via Bahia, nos trechos BR-116 e BR-324. O pedido de redução foi solicitado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Neste sábado (28), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, divulgou a informação nas redes sociais.

“Uma boa notícia para os baianos começarem bem o fim de semana. A ANTT derrubou ontem à noite a ação da Via Bahia (BR-116/324BA) que impedia a redução de pedágio pelo não cumprimento do contrato. Mais: liberou para que se avance com outros processos e penalidades”, escreveu.

A decisão da redução das tarifas foi determinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

“A aplicação da redução tarifária em desfavor da Via Bahia decorre da apuração de inexecuções de obras que impactam na tarifa cobrada. Conforme demonstrado pela ANTT, a Via Bahia deixou de executar cerca de 74% das obrigações originais do contrato, até o 10º ano de concessão. Assim, manter a tarifa cobrada, sem o desconto de reequilíbrio, viola o princípio da modicidade tarifária, provocando o enriquecimento da Concessionária, que não vem prestando o serviço público nos termos em que contratado“, diz decisão do desembargador.

Em nota, a Via Bahia comunicou que pretende recorrer da determinação. “Quando for oficialmente notificada, recorrerá contra a mais recente decisão judicial que reduziu as tarifas de pedágio, pois tal decisão não condiz com a real situação do contrato”, diz trecho da nota.

Se a decisão judicial for cumprida, os novos valores mudarão de R$ 2,90 para R$ 2,40 para carros: na praça de pedágio 1 e 2; e de R$ 5,10 para R$ 4,30, na praça de pedágio 3 até a 7.