Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão nesta quinta-feira, 09/12, julgaram e emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais oito prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Os pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.
As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimentos dos índices constitucionais de Educação e saúde, orientado pela transparência. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas de uma determinada unidade jurisdicionada (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal.
Foram analisadas e aprovadas as contas de governo e de gestão das prefeituras de Botuporã, da responsabilidade de Otaviano Joaquim Filho; de Cristópolis, Gilson Nascimento de Souza; de Jaguaripe, Hunaldo Simões Costa; de Santa Inês, Hermeson Novaes Eloi; de Aiquara, Delmar Ribeiro; de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre; de Tanque Novo, Vanderlei Marques Cardoso; e de Caculé, José Roberto Neves. No caso dessas oito prefeituras, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.
Ao final de cada voto, os conselheiros relatores também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$4 mil (Botuporã); R$2 mil (Cristópolis); R$4 mil (Jaguaripe); R$2 mil (Santa Inês); R$3 mil (Aiquara); R$4,5 mil (Belo Campo); R$4 mil (Tanque Novo); e R$2 mil (Caculé) em razão das ressalvas indicadas no relatório técnico.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom TCM/BA
