MP segue para análise do Senado
O plenário da Câmara concluiu na terça-feira, 14/12, a votação da Medida Provisória (MP) 1.067/21, que adota regras para que novos tratamentos obrigatórios sejam incorporados pelos planos e seguros de saúde. O texto garante aos pacientes que ocorra a aplicação dos novos tratamentos se a ANS (Nacional de Saúde Suplementar) não cumprir o prazo para a decisão. A MP segue para análise do Senado.
O parecer da deputada Silvia Cristina (PDT-RO) determina que os medicamentos contra o câncer de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar, sejam fornecidos obrigatoriamente pelos planos de saúde, em conformidade com a prescrição médica e desde que estejam registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) com uso terapêutico aprovado para essas finalidades.
Fonte: Agência Brasil
