Logo após a prefeita de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana a 18 km de Salvador, determinar o fechamento da Estrada do Coco com viaturas da Policia Militar, a munícipe e advogada Rebeca Martins, que se opõe ao modelo de gestão de Moema Gramacho, impetrou habeas corpus com efeito “erga ominis” para combater o decreto e defender as liberdades e direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs laurofreitenses.
Em contato com Rebeca Martins, fundadora do movimento DIB (Direita Independente da Bahia), ela esclareceu que não nega a existência de um problema de saúde pública e necessidade de medidas de isolamento. “A Lei 13.979/2020 dispõe sobre medidas de enfrentamento para estes casos de emergência na saúde púbica e assegura o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas. Num Estado Democrático de Direito, não podemos conceber que a prefeita Moema Gramacho rasgue a Constituição Federal decretando toque de recolher e atentando contra a propriedade privada quando proíbe pessoas de caminharem dentro de condomínio e loteamentos residenciais, portanto, dentro das suas propriedades.”
“Tais situações somente poderiam ser impostas aos cidadãos em caso de Estado de Emergência ou Estado de Sítio, consoante prevê os artigos 136 e 137 da Constituição Federal e não estamos vivendo isso. O decreto tem intenções políticas. Não observamos qualquer preocupação com a saúde da população. Não há no município um planejamento para a saúde pública, não há um trabalho de conscientização, prevenção e proteção nas comunidades mais carentes. Ou será que a população mais humilde de Lauro de Freitas não merece tamanho zelo e atenção de Moema Gramacho?”
E dispara: “Porque a prefeita não vai buscar o modelo adotado pelo município de Itapetinga, aqui mesmo na Bahia, que seguiu as orientações do presidente da República e já completou um mês de comércio reaberto com medidas protetivas sanitárias e sem aumento de contaminados com o covid-19?”
Acrescenta Rebeca Martins: “Estamos sendo vítimas de um decreto claramente Comunista! Daqui a pouco a refeita Moema Gramacho vai querer mandar dentro da nossa casa. O povo acordou e está preparado para defender a democracia e o nosso país contra o comunismo. Se tivermos que enfrentar, enfrentaremos; mas de braços cruzados não vamos ficar.”
Disse que: “Estudamos a ação e decidimos pelo HC individual e, se benéfico, com efeito para todos os munícipes de Lauro de Freitas. Até o é o único habeas corpus com saldo positivo na Bahia. O desembargador Aliomar Britto determinou que Moema Gramacho se explique em até 5 dias”.
