Ex-prefeito e empresa são acusados de prejuízo de R$ 230 mil ao município

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública de ressarcimento ao erário contra Milton Rabelo de Almeida Júnior, ex-prefeito do Município de Nazaré, no Recôncavo baiano, e a Somaza (Souza Moreira Engenharia) LTDA. Segundo o promotor de Justiça, Leandro Ribeiro Oliveira, o então gestor e a empresa contratada agiram ilicitamente, praticando atos de improbidade administrativa que causaram dano ao erário, à medida que serviços de reformas e manutenção de logradouros e imóveis públicos contratados pela Prefeitura de Nazaré na gestão 2013/2016 não foram prestados pela empresa.

O promotor destacou que todo o valor empregado nas contratações da empresa foi pago pelos cofres municipais, causando imediato prejuízo ao Município de Nazaré. “Milton Rabelo agiu com inobservância dos deveres de honestidade, legalidade, lealdade e fidelidade às instituições e também não respeitou o dinheiro arrecadado do contribuinte, dado que utilizou valores do Município para contratação e pagamento a empresa que, por seu turno, deixou de fornecer os serviços de manutenção necessitados pela sociedade nazarena”, afirmou.

A ação pede à Justiça que condene solidariamente Milton Rabelo de Almeida Júnior e Somaza Souza Moreira Engenharia LTDA. ao dever de ressarcir ao Município de Nazaré na quantia de R$ 230.327,90, corrigida monetariamente, em virtude do ato de improbidade administrativa.

Fonte: Ascom TCM/BA