Empresa inabilitada vence contrato na Embasa; preço era maior

Outros contratos foram aditivados e outras empresas tiveram contratos rescindidos e duas praticamente têm hoje monopólio com a estatal baiana

Apesar de nota de esclarecimento da Embasa (Empresa Baiana de Água e Saneamento), onde negou que haja direcionamento em processos licitatórios e de dispensa de licitação para favorecer empresas como a Sulbaiana e Ambiente Engenharia, o site Tudo News teve acesso a documentos que mostram exatamente o contrário, e deixam suspeitas sobre a lisura dos processos que culminaram na contratação dessas empresas. A licitação 11.946, de 2018, declarou vencedora a empresa Ambiente Engenharia em um processo recheado de “firulas”, pois a mesma apresentou maior preço e chegou a ser inabilitada.

Várias denúncias têm chegado a nossa redação e foram encaminhas ao MPE (Ministério Público do Estado), bem como o TCE (Tribunal de Contas do Estado), dão conta de duas empresas, (a Sulbaiana Empreendimentos Ltda. e a Ambiente Engenharia Ltda.) seriam as maiores beneficiadas pela Embasa. Em um suposto direcionamento, através de dispensas de licitações, essas empresas podem ter lucrado cerca de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões), sem ter passado por processos licitatórios como já denunciado na reportagem: ‘https://tudonews.com.br/embasa-suspeita-de-ajudar-empresas-em-contratos-milionarios/.

Ao ter acesso a novos documentos, a redação apurou que há um ano, apesar de ter apresentando valor global de R$ 25.742.803,84 para o tal contrato, valor maior em R$ 13 milhões do que a proposta mais barata, a empresa foi inabilitada por não comprovar capacidade técnica profissional e operacional. A inabilitação foi desfeita, pois a empresa entendeu que o atestado era de serviços mais complexo do que o exigido para a licitação. A empresa MS Construções e Saneamento Ltda. defendeu a inabilitação da empresa concorrente, mas uma “firula” na licitação permitiu a Ambiente Engenharia ser novamente habilitada.

Firulas

A comissão de licitação deu poderes para a “equipe técnica” da Unidade de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, se pronunciar após o recurso da empresa Ambiente e das contrarrazões da MS Construções, visto que com a inabilitação por questões técnicas a empresa não poderia continuar no processo licitatório. Foi a partir desse momento que a Ambiente Engenharia Ltda., que já provou ter boas relações com a diretoria da Embasa, conseguiu a impressionante aceitação do recurso e foi reconhecida pela diretoria técnica da Embasa a capacidade técnica e profissional, mesmo a Ambiente não tendo apresentado os atestados que comprovassem essa capacidade de a mesma realizar o serviço como exige a Lei de Licitações.

A comissão de licitação elaborou novo parecer onde habilitou e empresa Ambiente Engenharia declarando-a vencedora. O mais curioso é que para ser vencedora, a empresa conseguiu reverter a inabilitação através de parecer “gracioso” da comissão técnica da empresa e a comissão de licitação desclassificou as empresas que apresentaram melhor preço como a MS Construções e Saneamentos Ltda., que apresentou R$ 12.864.682,07, a TuboNews Construção e Montagem Ltda. que apresentou R$ 16.162.876,39 e a Sulbaiana Empreendimentos que apresentou o valor de R$ 16.841.115,60.

A parceria entre a Sulbaiana Empreendimentos e a Ambiente Engenharia é tão clara que as duas, apesar de terem apresentado preços parecidos para a licitação, a primeira declinou da fase de apresentação de propostas mais vantajosas, onde a administração busca o preço mais baixo para a execução do serviço, deixando aberto o espaço a Ambiente Engenharia ser a empresa vencedora da licitação, mesmo tendo sido inabilitada e apresentado o 4º maior valor entre as participantes.

Sócio Oculto

Diretores da Embasa “em off”, afirmam que na “estranha” parceria entre as licitantes, cada contrato é vencido por uma das empresas, para não chamar a atenção dos órgãos de controle, mas que as empresas teriam por trás um deputado federal “com interesses” nas duas empresas. Documentos que chegaram a nossa redação e que podem comprovar os fatos estão sendo analisado pelos jurídico do site e podem cair como ‘uma bomba de nitroglicerina’ nas relações da Embasa. Após a devida apuração dos fatos e ser dado o direito ao contraditório e da ampla defesa, esse veículo poderá publicar dentro de dias os detalhes da relação.

Perseguição

A Embasa, através de José Ubiratan, diretor do Interior, ao desclassificar as duas empresas que apresentaram o menor preço, teria ainda punido a empresa MS Construções, o que seria uma forma de “retaliação” a essas empresas. Os extratos 460012309 e 460013010 mostram que a empresa teve a rescisão unilateral de contratos em outras cidades como forma de “pressioná-la” a não mais participar de licitações na empresa.

Já a TuboNews Construção e Montagens Ltda., teve a rescisão do contrato 460013239/2018, em 18/07/2019, logo após ter participado dessa licitação referida, onde, de acordo com diretores da Unidade de Santo Antônio de Jesus, as duas empresas não são da relação amigável da diretoria e estariam, ao participar das licitações, atrapalhando a contratação de empresas parceiras.

Contratos Alternados

De acordo com o relatório, as empresas que apresentaram valores mais baixos foram multadas e impedidas de licitar com a Embasa por 12 meses, mas a terceira colocada na referida licitação, a Sulbaiana Empreendimentos não sofreu nenhuma punição, reforçando a estranha e alternada força das duas empresas que mais ganham contratos na Embasa.

As duas estariam hoje em mais de 80 municípios baianos, ganhando licitações alternadas em valores que chegam a R$ 50 milhões. Segundo denúncia, os fatos já foram comunicados a Superintendência de Interior, Poliana Duarte, mas até agora sem resposta.

Dispensas de Licitação

A Sulbaiana Empreendimentos é uma velha conhecida da Embasa e somente em 2018 a empresa ganhou contratos em valores de aproximadamente R$ 190.000.000,00 (cento e noventa milhões de reais) em Senhor do Bonfim, Cruz das Almas, Camacan, Canavieiras, Salvador e Região Metropolitana, assim como Candeias e Camaçari. Além disso, diversos contratos foram aditivados em 2019, como o 043/19 para prestação de serviços de suporte administrativo, laboratorial e atividades comerciais nas localidades atendidas pela Unidade Regional de Santo Antônio de Jesus no valor de R$ 1.098.602,98.

A Sulbaiana ganhou também o contrato 460014281 para serviços de conservação e manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Santo Antônio de Jesus, Amargosa, Castro Alves, Milagres, Itatim, Presidente Tancredo Neves e Brejões, no valor de R$ 1.746.567,01, o contrato 460014280 para serviços de suporte administrativo, laboratorial e atividades de Santo Antônio de Jesus, no valor de R$ 1.098.602,98 e o contrato 460014678 para prestação de serviços de conservação e manutenção da Unidade Regional de Irecê foi assinado por R$ 3.878.966,07.

Outro contrato, o 460015102 foi firmado para execução dos serviços de conservação e operação dos Sistemas de Abastecimento de Água, manutenção de redes e ramais e serviços comerciais na área de abrangência da Unidade Regional de Camaçari e RMS, que envolve Candeias, no valor total de R$ 36.999.434,92. O contrato 460014634 foi assinado para prestação de serviços de conservação e manutenção da Unidade Regional de Santo Antônio de Jesus no valor de R$ 10.391.510,28.

Yancey Cerqueira, Dr. h.c

Radialista DRT/BA 06