Sete antigos executivos da Odebrecht que decidiram colaborar com a Justiça entraram com recursos
Sete ex-executivos da Odebrecht que colaboraram com a Operação Lava Jato e tentam, seis anos depois, recuperar bens que foram confiscados pela Justiça estão tendo de enfrentar os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que travaram o andamento de ações movidas.
Reportagem da Folha de S. Paulo revelou que o patriarca da família que controla o grupo empresarial, Emílio Odebrecht, é um dos autores desses processos. Ele tenta se livrar da obrigação de devolver recursos que recebeu em contas secretas na Suíça ao longo dos anos em que esteve à frente dos negócios da família.
Os acordos de colaboração premiada assinados pelos executivos da Odebrecht preveem o perdimento de valores recebidos ilegalmente no exterior, além do pagamento das multas impostas como punição pelos crimes que eles reconheceram quando decidiram cooperar com a Lava Jato.
Mas a maioria dos delatores até hoje não foi processada por esses crimes, nem cumpriu as penas previstas pelos acordos. Vários recorreram ao STF para tentar se livrar também do perdimento e assim preservar os bens que aceitaram entregar às autoridades.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao Supremo que todos fossem obrigados a cumprir imediatamente a cláusula de perdimento, mesmo os que não tivessem sido processados nem condenados. Os sete recorreram e até hoje tentam rediscutir o acordo.
O ministro Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no STF, deu razão ao Ministério Público e determinou o pagamento imediato dos valores em todos os casos, mas os recursos apresentados pelos sete delatores ainda não foram julgados. As petições tramitam sob sigilo.
O caso de Emílio está na Segunda Turma da corte. Em março de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski divergiu de Fachin e a ministra Cármen Lúcia pediu vistas para analisar melhor o processo. Como ela não devolveu os autos, o julgamento está suspenso desde então.
Os outros seis casos foram encaminhados por Fachin para o plenário do tribunal em fevereiro deste ano, mas nenhum deles foi julgado. Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes pediram vistas em março, deixando o exame dos questionamentos em suspenso.
Para Fachin, os delatores concordaram com o perdimento ao negociar com o Ministério Público e isso independe do desfecho das ações movidas contra eles. Na opinião de Lewandowski, o pagamento é complementar à pena, e por isso deve esperar o fim dos processos. Dos 78 executivos que se tornaram colaboradores quando a Odebrecht negociou seu acordo de leniência com a Lava Jato, 18 declararam recursos para perdimento.
Em geral, os recursos depositados ilegalmente no exterior são referentes a bônus pagos pela empresa.
Todos os delatores com condenação aceitaram pagar o perdimento para garantir progressão a regimes de cumprimento de pena mais brandos. É o caso de Marcelo Odebrecht, filho de Emílio que presidiu o grupo até a Lava Jato surgir e rompeu com a família depois.
Marcelo, que atualmente é obrigado a ficar recolhido em casa em fins de semana e feriados, deve ficar livre de restrições no fim do ano. Ele ainda discute a parte de sua mulher nos valores declarados para perdimento. Os dois são casados em regime de comunhão de bens.
