Depois do corte no imposto, governos estaduais querem ressarcimento relativo às perdas na arrecadação
Representantes dos governos estaduais e federal se reúnem pela primeira vez na tarde desta terça-feira, 2/8, para tentarem entrar em um acordo a respeito das novas regras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A sessão faz parte de uma comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Além de Rui Costa (PT), entraram na Justiça os governadores Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Nenhum dos estados do Norte ou Sudeste figuram como parte na ADI.
Mudanças aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro reduziram o ICMS, principal tributo estadual, sobre combustíveis, energia, transporte público e telecomunicações. Em busca de serem ressarcidos pela perda de arrecadação, vários estados estraram com ações no STF. Do outro lado, o Ministério da Economia discorda das contas dos governos estaduais.
Os governadores não falam nas centenas de bilhões que receberam durante a pandemia, inclusive, o desvio de recursos na compra superfatura de respiradores, máscaras e até os produtos que não receberam nem houve ressarcimento.
A comissão especial do STF tem até o início de novembro para mediar o debate entre as partes e encontrar um consenso. A primeira sessão acontece de forma virtual nesta terça-feira. Além de representantes dos estados e da União, participarão do encontro representantes da Câmara, do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União). Municípios também podem indicar até dois representantes, embora não haja convocação.
Gilmar Mendes – que deveria aplicar a Lei aprovada no Congresso Nacional quase por unanimidade – escreveu, no ato que criou a comissão especial, que o órgão “servirá também para ouvir especialistas e experts em contas públicas e arrecadação de ICMS” e “gerará as condições para o estabelecimento de amplo debate entre os entes federativos e a sociedade civil“.
