PT também aciona TSE contra Bolsonaro por conduta no 7 de Setembro

A coligação Brasil da Esperança, composta pelos partidos que integram a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto, ajuizou, neste sábado, 10/9, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ação de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro e outras 17 pessoas por suposto abuso de poder político e econômico nos eventos do 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro, além de uso indevido dos meios de comunicação. Antes, o PDT de Ciro Gomes entrou com ação semelhante.

Além de Bolsonaro, a ação cita o empresário Luciano Hang, o pastor Silas Malafaia e o general Walter Braga Netto, entre outros apoiadores do presidente, e aponta as condutas ilícitas que teriam sido praticadas no ato, que foi “transformado pelos investigados em pretexto para a promoção abusiva e ilícita da candidatura” à reeleição.

Entre as irregularidades apontadas estão: iniciativas de convocação da população brasileira para o ato, inclusive por meio de propaganda eleitoral gratuita na televisão e pela intimação de servidores públicos; uso de imagens coletadas no evento para municiar propaganda na TV; altos valores gastos com o desfile; financiamento e instalação de outdoors por pessoas jurídicas para convocação aos eventos; e presença de apoiadores políticos sem cargos institucionais no palco.

Assim, a coligação pede que seja concedida liminar para que Bolsonaro “se abstenha de usar na campanha quaisquer materiais gráficos, fotografias ou vídeos produzidos nos atos”. Também requer o “compartilhamento de provas com outras investigações, assim como a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático dos financiadores” dos eventos.

“Ao contrário da postura de chefe do Estado brasileiro que lhe caberia, Jair Bolsonaro, com o apoio dos demais investigados, valeu-se do momento como palco de comício eleitoral em benefício de sua candidatura – inclusive, deve-se dizer, custeado por verbas do estado destinadas ao ato, cuja finalidade foi deturpada“, diz a ação de investigação assinada pelo PT, PV, PCdob, PSOL, Rede, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.

A coligação é representada pelos escritórios Aragão e Ferraro Advogados e Zanin Martins Advogados.

Em cima das quatro linhas

No feriado da última quarta-feira, Bolsonaro foi acusado de dar ares de comício às comemorações do bicentenário da Independência do Brasil realizadas em Brasília e no Rio. Na capital, diante de milhares de apoiadores, o presidente criticou Lula, falou em luta “do bem contra o mal” e puxou um coro de “imbrochável”, ao lado da primeira-dama, Michelle, de militares e de líderes religiosos. No Rio, destacou programas do governo federal e citou a queda do preço dos combustíveis.

Para especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, Bolsonaro de fato extrapolou os limites constitucionais e legais em relação ao que poderia fazer, cometendo abuso de poder político e econômico. Mas há uma brecha que pode evitar consequências: o fato de o discurso eleitoreiro ter sido feito fora da celebração oficial, organizada pelo Governo Federal.

Fonte: Conjur