O crime de descaminho representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país
Dez celulares de última geração e perfume importado foram apreendidos pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Vitória da Conquista (BA). A ação aconteceu durante fiscalização de combate a criminalidade no KM 830 da BR- 116 na noite de segunda-feira, 1º/5.
Foi dada ordem de parada a um ônibus interestadual que faz a linha São Paulo (SP) x Iguatu (CE) e, durante os procedimentos de fiscalização, foram encontrados em uma caixa de papelão (encomenda) celulares de diversos modelo de origem estrangeira, sem qualquer documentação comprobatória.
Entre os produtos apreendidos estão: 04 Smartphone Iphone 11 White 64 GB; – 02 Smartphone Redmi Note 12 Pro; – 02 Smartphone Redmi Note 11S; – 02 Smartphone Redmi 12C – 01 Perfume Carolina Herrera 212 Vip Man 200ml.
O responsável pelo transporte das mercadorias foi identificado. Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
Diante das circunstâncias, todo o material apreendido foi apresentado na Secretaria da Receita Federal para as tratativas administrativas legais.
Fonte: Nucom / PRF/BA
