Pressionado Lira invade e limita CPI do MST de forma inédita

O presidente da Câmara, Arthur Lira, acolheu recurso do PT e cancelou a convocação de Rui Costa pela CPI do MST. O depoimento do ministro da Casa Civil estava marcado para as 14h de hoje, 9/8. O presidente da Câmara entendeu que a justificativa para a oitiva de Costa, ex-governador da Bahia, não foi devidamente fundamentada para ele. “Conforme já decidido no âmbito do Recurso n. 12/2019, que reafirmou o constante das decisões das Questões de Ordem de números 369/2017 e 414/2014, somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões – art. 50 da CF – quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador“, informa decisão obtida pela coluna.

O governo mobilizou partidos aliados do chamado Centrão para alcançar a maioria na CPI do MST. A negociação derrubou parlamentares de oposição considerados radicais, o que dificulta o debate para quem é abertamente crítico ao movimento. A comissão tem 120 dias de funcionamento, com a possibilidade de mais 60 dias, mas segue vigente o fim de prazo para 14 de setembro. “Nós não vamos pedir prorrogação. Agora que o governo se movimenta para ter maioria, não faz sentido alongar uma CPI cuja maioria dos membros é o governo, ligado umbilicalmente ao MST. Claramente há uma movimentação dos partidos que querem ser governo para consolidar apoio e formar bases que o centrão sempre negociou”, explica o deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da comissão.

Nesta quarta-feira, 9/8, a CPI do MST nem sequer conseguiu realizar audiência, e a sessão foi encerrada. “Para minha surpresa, deputados foram retirados desta sessão. Não há como seguir com a votação de requerimentos. Espero que ainda consigamos constituir uma maioria no colegiado. Pretendemos avançar com as investigações com o tempo que nos resta”, disse o também deputado Tentente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), presidente da CPI.

Em entrevista à Jovem Pan News, Zucco classificou o episódio como “inadmissível”. “Foi uma ação que não foi comunicada nem para os parlamentares retirados, que receberam pela imprensa que estavam desligados da CPI”, afirmou. Na visão do deputado federal, a mudança traz um temor para o agronegócio de que as invasões voltem a acontecer. “O agro está com medo, mas precisamos continuar com as investigações. Recebemos essas ações políticas com surpresa. Vamos continuar os trabalhos e terminar”, completou. O relator do colegiado, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) disse que a CPI acabou. “Na forma eficiente, incisiva, objetiva, nesse sentido, acabou. O que vamos fazer é o resultado do que fizemos até o momento, trazes as pessoas cujas convocações já foram efetivadas. Não nos resta mais espaço para quebras de sigilos. Com a manobra que o Centrão fez, perdemos a maioria, sem maioria não vamos conseguir aprovar requerimentos, quebra de sigilos de cooperativas e diligências. Na Austrália, o Centrão já é governo”, concluiu.

Alterações no colegiado:

Republicanos: dois nomes retirados; não indicou substitutos;

União Brasil: saem Antônio Carlos Nicolete e Alfredo Gaspar; Carlos Henrique Gagin e Damião Feliciano assumem as vagas;

PP: reivindicou uma vaga cedida ao PL; sai Coronel Meira, entra Mário Negromonte; além disso, Clarissa Tércio sai para entrada de Átila Lira.