O crime de descaminho representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país, por isso que a PRF coíbe de forma rigorosa tal prática delituosa
A PRF (Polícia Rodoviária Federal), na quinta-feira, 28/9, apreendeu 16 celulares da marca iPhone 14 Pro Max de alto valor no mercado.
Durante comando de enfrentamento ao crime em frente à Unidade Operacional PRF de Poções, no km 760 da BR 116, policiais rodoviários federais abordaram um ônibus interestadual, que vinha de São Paulo e tinha como destino o estado de Alagoas.
Procedeu-se uma fiscalização detalhada e durante a vistoria foram encontrados, entre as bagagens, uma caixa de papelão contendo celulares lacrados, sem o devido despacho aduaneiro.
Questionado, o motorista disse que a encomenda foi embarcada na garagem da empresa e tinha como destino a cidade de Feira de Santana. Disse também desconhecer o conteúdo das mercadorias despachadas.
Diante dos fatos de crime evidente de descaminho, os equipamentos foram encaminhados para a Receita Federal, para continuidade da investigação e identificação do remetente e destinatário dos equipamentos.
Previsto no art. 334 do Código Penal o crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos), tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
Fonte: Nucom PRF/BA
