Pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República; ministro determinou que a Polícia Federal marque e tome depoimento de Janones
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu nesta segunda-feira, 4/12, pela abertura de um inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para apurar suspeitas de rachadinha – prática ilegal que consiste na devolução de parte dos salários dos servidores ao parlamentar que os contratou.
O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República para apurar a prática, ouvir assessores e ex-assessores de Janones e acessar documentos. Todos esses pedidos foram aceitos por Fux. O ministro determinou que a Polícia Federal tem um prazo inicial de 60 dias para fazer diligências, marcar e colher os depoimentos. O pedido foi feito ao STF em razão do foro do deputado.
“Afirmada a competência preliminar desta Suprema Corte, verifica-se que os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento“, escreveu Fux na decisão que tem sete páginas.
O deputado foi um dos principais defensores de Lula (PT) durante as eleições de 2022 e ajudou na divulgação do petista nas redes sociais. As denúncias contra Janones não têm relação com a eleição de Lula.
O caso veio à tona no final do mês passado, após reportagens do portal Metrópoles. Nos áudios divulgados o deputado pede contribuição financeira dos seus assessores para arcar com gastos pessoais e de campanha. As gravações foram feitas por um ex-assessor em 5 de fevereiro de 2019.
Desde que foram publicadas as denúncias, o deputado nega a prática de quaisquer crimes e diz que as falas foram tiradas de contexto e que é alvo de denúncias vazias e escândalos fabricados. Na última sexta-feira, quando a PGR acionou o STF, a assessoria do deputado divulgou uma nota dizendo que “ele recebeu com extrema alegria a notícia, ninguém tem mais pressa do que ele que isso seja esclarecido”.
Após a decisão de Fux, Janones disse em postagem na rede X, antigo Twitter, estar feliz com a celeridade da decisão e que “as mentiraiadas contra mim estão com prazo contado: 60 DIAS!”.
