A primeira Turma do STF, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Processo inconstitucional ratifica a censura no País.
O entendimento de Alexandre foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que foi o único que acompanhou o voto do relator com ressalvas.
A decisão prejudica 22 milhões de brasileiros com censura prévia, o que é proibido pela Constituição Federal. Milhões usam o X como ferramenta de trabalho.
Alexandre determinou o bloqueio do X na última sexta-feira (30/8). Na quarta (28/8), o ministro havia dado 24 horas para o empresário sul-africano naturalizado americano Elon Musk, dono da rede, indicar o representante do X no Brasil, sob pena de suspensão imediata.
A intimação foi publicada no perfil oficial do STF no X, com Musk marcado. O prazo acabou no dia seguinte, às 20h07, sem resposta da empresa.
Na decisão, Alexandre afirma que o X optou por desrespeitar expressamente as decisões judiciais brasileiras e extinguiu a subsidiária brasileira da empresa para ocultar-se do ordenamento jurídico e das decisões do Poder Judiciário.
“A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário Brasileiro, em especial desta Suprema Corte”, afirmou.
A medida ocorreu depois de a rede de Elon Musk fechar as portas no Brasil. Sem representante no país, o X deixou de cumprir decisões judiciais. Antes disso, já estava sem cumprir.
O X já acumula cerca de R$ 18 milhões em multas por descumprimento de decisões do Supremo. Na quarta (28/8), Alexandre mandou a rede indicar um novo representante, sob pena de suspensão. Como a ordem não foi cumprida, o ministro bloqueou a rede.
Elon Musk demitiu todos os empregados brasileiros da empresa no último dia 17 e fechou a representação no país. O X culpou decisões de Alexandre que determinaram a retirada do ar de conteúdos e de perfis.
Desde antes disso, o Supremo não consegue intimar a rede de suas decisões. O primeiro a votar foi o ministro Flávio Dino, logo no começo da manhã. Depois Zanin, Cármen Lúcia e Fux registraram as posições.
Fonte: Conjur
