O estado da Bahia enfrentará uma perda de R$ 368 milhões em recursos destinados à educação básica em 2025, em decorrência das mudanças realizadas no Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) pelo pacote de corte de gastos aprovado pelo governo federal. As alterações, que integram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para contenção de despesas públicas, foram aprovadas pelo Congresso Nacional e preveem um impacto significativo nos repasses para Estados mais dependentes da complementação da União.
Segundo estudo do economista Camillo Bassi, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a mudança acarretará perdas superiores a R$ 2 bilhões para dez Estados que dependem dos recursos federais, como Maranhão, Bahia e Rio de Janeiro. A Bahia será a mais prejudicada, com uma redução de R$ 368 milhões, seguida pelo Rio de Janeiro, que perderá R$ 294 milhões.
A principal alteração no Fundeb consiste na destinação de 10% da complementação da União ao ensino em tempo integral, formando uma nova parcela da complementação com critérios de distribuição distintos dos parâmetros atuais. Essa redistribuição resultará em um corte nos recursos destinados às regiões mais pobres, que passarão de R$ 24,6 bilhões para R$ 22,5 bilhões em 2025.
Impactos Regionais e Projeções Futuras
O Fundeb, responsável por financiar a educação básica e assegurar o pagamento de salários dos professores, possui critérios de distribuição que priorizam Estados e municípios com menor arrecadação e maior número de matrículas. Atualmente, 10 Estados se beneficiam pelo critério do VAAF (Valor Anual por Aluno do Fundeb), entre eles a Bahia, que sofrerá a maior perda proporcional.
Embora as novas regras sejam revertidas a partir de 2026, Estados e municípios terão de assumir os custos do ensino em tempo integral, antes responsabilidade do governo federal. Além disso, especialistas alertam para o caráter elitista da nova parcela destinada ao ensino integral, que beneficiará apenas regiões com capacidade de criar vagas nesse formato, aumentando as desigualdades educacionais.
