O município de Porto Seguro, no Extremo Sul baiano a 707 km de Salvador, está proibido de autorizar, permitir ou viabilizar festas de Réveillon, por decisão da juíza substituta de 2º Grau Zandra Anunciação Alvarez Parada. A decisão de sexta-feira, 25/12, é liminar e fixa multa pessoal de R$ 300 mil em caso de descumprimento.
A juíza também assegura ao Estado da Bahia o uso de força policial, se necessário, para o cumprimento da decisão. As festas estão proibidas independentemente da quantidade de pessoas presentes e de serem eventos públicos ou privados.
A decisão atende a um pedido do governo da Bahia, que agiu após o prefeito eleito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), afirmar que vai liberar o funcionamento de eventos logo após tomar posse, na madrugada do dia 1º de janeiro de 2021. A declaração foi feita depois de o governador Rui Costa (PT) editar um decreto que proíbe shows, festas e outros eventos até o dia 4 de janeiro.
Na ação, o Estado da Bahia pede que as festas sejam proibidas para evitar aglomerações e o consequente aumento do contágio pelo coronavírus no período mais sensível da epidemia.
Fonte: Conjur
