TCM aprova contas de 6 Prefeituras baianas e multa gestores em R$ 14,5 mil

Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), na sessão de terça-feira, 15/4, recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais seis prefeituras baianas. Deste total, cinco são relativas ao exercício de 2023 e uma ao de 2022.

As contas de 2023 que receberam o parecer prévio pela aprovação são dos municípios de Central, sob responsabilidade de José Wilker Alencar Maciel; de Governador Mangabeira, de Marcelo Pedreira de Mendonça; de Lafayete Coutinho, em que José Freitas de Santana Júnior fora o responsável; de Maiquinique, na gestão de Valéria Ferreira Silveira Moreira; e de Nova Redenção, que teve como gestora Guilma Rita de Cássia Soares.

Também tiveram parecer pela aprovação – ainda que com ressalvas – as contas de 2022 da Prefeitura Itapé, da responsabilidade de Naeliton Rosa Pinto.

Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$1 mil (Central e Nova Redenção); R$2 mil (Governador Mangabeira); R$2,5 mil (Lafayete Coutinho);e R$3 mil (Itapé e Maiquinique).

Cabe recurso das decisões.

Fonte: Ascom TCM/BA