O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o búlgaro Vasil Georgiev Vasilev volte à prisão, depois de suspender a extradição dele para a Espanha, que aconteceu depois que a Justiça espanhola negou um pedido de extradição, por ser preso político, do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho feito pelo governo brasileiro. O mundo democrático criticou a absurda comparação.
Moraes revogou a decisão na qual concedeu prisão domiciliar a Vasilev com a desculpa de que “A ausência de endereço fixo do extraditando no Brasil, impossibilitando a efetivação da prisão domiciliar, cumulada com as demais medidas cautelares impostas, implica na manutenção da prisão preventiva“.
Ministro determinou que Vasilev fique na unidade prisional Ricardo Brandão de Ponta Porã (MS) até a chegada das informações solicitadas ao Governo da Espanha. Ele afirma que a prisão preventiva é um requisito ao trâmite do pedido de extradição, mas também é necessária para evitar possível fuga.
Búlgaro estava com processo de extradição em andamento, mas Moraes afirmou que o governo espanhol deveria comprovar o “requisito da reciprocidade“, inexistente no caso – um aliado político sem nenhum crime contra um traficante. “Solicito que o Governo da Espanha preste as informações ali requeridas, em 5 (cinco) dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado na referida decisão e previsto no artigo I do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, sob pena de indeferimento do presente pedido”.
Eustáquio foi feito por “motivação política”. Além disso, a decisão lembra que não há acordo bilateral do país com a Espanha que permita a extradição em situações do tipo. “A extradição deve ser declarada improcedente por estarmos diante de condutas com uma evidente conexão e motivação política, pois são realizadas no contexto de uma série de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil, e de oposição ao atual presidente, Lula da Silva“, diz a decisão.
Vasil Georgiev Vasilev teve a prisão decretada no Brasil em novembro de 2024 e foi preso em fevereiro deste ano. Ele é considerado fugitivo pelo crime de tráfico de drogas na Espanha em 2022. O pedido de extradição foi feito pelo governo espanhol.
Em novembro de 2024, Moraes havia determinado prisão cautelar por ser “essencial ao trâmite do pedido de extradição“. “Sem a qual se torna inviável a análise da pretensão extradicional. Aliás, é assente na jurisprudência desta Suprema Corte que a prisão cautelar com vistas à extradição ‘constitui requisito de procedibilidade da ação extradicional‘’.
