Serra Preta: Audiência dá sequência ao processo de cassação de prefeito e vice

Evento foi realizado na sexta-feira na sala do Fórum desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana. O Bahia On esteve presente

A primeira audiência em relação à AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), de nº 0600320-37.2024.6.05.0155 foi realizada na sexta-feira, 25/4, a partir das 8h33 minutos, em uma das salas do Fórum Filinto Bastos, na presença da juíza Lisiane Sousa Alves Duarte, da 155ª Zona Eleitoral de Feira de Santana, com jurisdição em Serra Preta.

Participaram pela ‘Coligação Renovar Serra Preta’, o candidato a prefeito Vando Figueredo (PSB) acompanhado da advogada Tâmara Medina e Rafael Matos, e o advogado Janjório Vasconcelos  representando o prefeito Franklin Leite (Avante), e Rafael Rocha, represente do vice-prefeito, Mário Gonçalves, cujas presenças não são necessária neste momento.

Nenhuma das partes apresentou nenhuma testemunha, na audiência, mas a juíza ouviu os dois lados, mas os advogados apresentaram pedidos verbais e complementação de documentação para seguimento do processo.

Não houve nenhuma decisão a favor ou contra nenhuma das partes e ninguém pode comemorar vitória nem lamentar derrota. Quem fizer estará divulgando o famoso “fake News”, ou notícia falsa.

A coligação liderada pelo PSB alega, entre outras razões:

• Distribuição de kits de sementes a produtores rurais do município faltando 2 meses para o período eleitoral;
• Distribuição de benefício financeiro em ano eleitoral fora das exceções legais;
• Programa Bolsa EJA (Ensino para Jovens e Adultos);
• Incentivo financeiro a alunos para mais de 500 alunos da Rede Municipal de Ensino em pleno ano eleitoral;
• Ampliação excessiva do número de contratados temporários para obter benefício eleitoral (em torno de 106 – a chapa ganhou com apenas 200 votos). Apenas 3 servidores efetivos foram contratados, 106 pessoas foram contratadas em regime temporário, o que revela que a Prefeitura, no ano eleitoral, passou a vale rse da contratação temporária como instrumento de obtenção de apoio político e benefício eleitoral para o prefeito candidato;
• Revisão geral da remuneração acima do valor permitido e em período vedado;
• Distribuição gratuita de imóveis com benefício eleitoral; doação de propriedade do Município à Paróquia Nossa Senhora do Bom Conselho e doação de imóvel do Município à Associação Comunitária de Desenvolvimento de Cabaceiras.
• No ano de 2022 os gastos com atrações para a festa junina, conforme as informações do Painel Junino (https://paineljunino.mpba.mp.br/) em Serra Preta foram de R$735.000,00. No ano de 2023, tais gastos foram na monta de R$706.000,00, ao passo em que no da eleição (2024) foram gastos, somente com atrações artísticas, R$1.170.000,00 (crescimento de mais de 60%). Enquanto nos anos de 2022 nenhuma atração com cachê acima de R$100.000,00 foi contratada, e em 2023 apenas uma (Targino Gondim – R$140.000,00), no ano de 2024 foram contratadas 5 atrações com cachê de R$120.000,00 ou mais.

Todas as afirmações, que constam da peça jurídica, são acompanhadas de fotos, mensagens e publicações nas redes socias do candidato a reeleição, o que teria beneficiado e levado a vencer com 7.237 votos contra 7.037, apenas 1,4 pontos percentuais.

Nova audiência

A juíza deve, nos próximos dias, marcar a nova data da segunda audiência no Fórum Filinto Bastos, em Feira de Santana. O Ministério Público Eleitoral da Bahia acompanha o processo e, inicialmente, se manifestou pela continuidade da AIJE. Agora tem 15 dias para manifestar sobre a audiência de ontem, 25.