Governo dos EUA estuda punições a Moraes, diz secretário de Estado

O chanceler dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pode sofrer sanções nos EUA.

É a primeira vez que o governo Trump cita uma possível punição contra Moraes. “Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer“, declarou Rubio hoje ao questionado sobre o tema durante uma audiência no Comissão de Relações Exteriores na Câmara dos Representantes dos EUA.

O descontentamento com decisões do ministro  (invasão de soberania norte-americana notificando cidadãos daquele país) motivou apelos por sanções internacionais nos EUA, com base em uma lei americana. A Lei Magnitsky ganhou destaque no debate público após ser apontada por críticos de Alexandre de Moraes como possível base legal para sanções contra o ministro nos EUA.

Críticos do magistrado defendem a inclusão na lista de sanções dos EUA por supostas violações de direitos humanos. Aprovada em 2012 e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky permite que os EUA apliquem sanções unilaterais contra estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos.

As punições incluem o bloqueio de bens em solo americano, o congelamento de contas e a proibição de entrada no país. Não há necessidade de processo judicial — basta uma decisão do Executivo com base em relatórios ou documentos de organizações internacionais, imprensa e testemunhos.

As sanções podem ser impostas com base em provas não judiciais, mas precisam de fundamentação plausível. Elas se aplicam a responsáveis por execuções extrajudiciais, tortura, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e outras violações flagrantes dos direitos à vida, à liberdade e à segurança, segundo o texto da própria legislação americana. A definição de “graves violações” está ancorada em tratados internacionais e exige conduta sistemática. Também podem ser punidos agentes que reprimem denúncias de corrupção ou impedem o trabalho de jornalistas e defensores de direitos.

Moraes tem sido alvo de pressões por parte do governo americano. Em fevereiro, o Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou uma mensagem com referências explícitas à determinação feita por Moraes para que contas de bolsonaristas fossem excluídas de um serviço online americano. “O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, afirmou o órgão.

Ainda existe possibilidade de aplicação de punição conhecida como “pena de morte financeira” por desrespeito aos direitos humanos e possíveis crimes contra a humanidade.