É a terceira citação contra o CPF do ministro por invadir soberania dos EUA e censura contra empresas norte-americanas
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi citado pelo Tribunal Distrital da Flórida, nos Estados Unidos, na segunda-feira, 7/7. A nomeação faz parte de um processo movido pela Trump Media, empresa de mídia social do presidente dos EUA, Donald Trump, e pela Rumble, rede social que foi banida no Brasil.
O documento afirma que Moraes tem 21 dias para se manifestar a partir do recebimento da carta. A nova citação ocorre pouco antes do prazo da anterior, feita em 17 de junho, acabar. Antes, Moraes também havia sido intimado em março, no mesmo processo.
O Terra procurou o STF em busca de saber se o ministro vai retornar ou não à intimação, mas ainda não houve retorno. O magistrado brasileiro poderia responder formalmente ao processo ou pedir o arquivamento (o que ele não faz praticamente contra ninguém).
A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou nesta terça-feira, 8, dizendo que pode ingressar no caso e que está “preparando minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil” (a AGU não deve, por lei, se manifestar. A ação é contra o CPF de ministro e não contra o Estado Brasileiro).
Processo contra Moraes nos EUA
A Trump Media e a Rumble foram à Justiça nos EUA afirmando que Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas “tentativas de censura“.
As empresas pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes “inexequíveis” em território norte-americano, por violarem a Primeira Emenda.
Além disso, a Trump Media e Rumble afirmam que tiveram prejuízos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio por causa das decisões de Moraes.
Com relação ao Rumble, inclusive, a rede social está banida no Brasil desde fevereiro deste ano. O ministro alegou que a plataforma não cumpriu com suas determinações judiciais, como, a do início daquele mês, em que Moraes solicitou o bloqueio do perfil do blogueiro jornalista Allan dos Santos
Fonte: Terra
