Texto completo da Medida Provisória será apresentado pelo governo nesta quarta-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai apresentar, nesta quarta-feira, 13/8, uma MP (Medida Provisória) contendo uma série de ações destinadas ao setor exportador, em resposta ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Entre as medidas está uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para atender produtores afetados pela taxação. A briga com os EUA pode causar milhões de desempregos no País e a ação é imediatista sem efeitos a longo prazo. Para 2026, há previsão de corte de verbas para livros escolares (só vai ter matemática e português), redução do BPC (Benefício de Prestação Continuada), déficit primário e rombo fiscal para este ano estimado em R$ 85 bilhões.
“Vai ser uma política de crédito que a gente está pensando em ajudar sobretudo as pequenas empresas. O pessoal que exporta tilápia, que exporta frutas, que exporta mel, empresas de máquinas. As grandes têm mais poder de resistência. R$ 30 bilhões é o começo. O começo“, disse Lula, em entrevista à rádio BandNews.
Além do crédito, a MP irá contemplar compras governamentais, auxílio à abertura de novos mercados e investimentos para que os setores exportadores expandam seus negócios no próprio mercado interno. Segundo Lula, a intenção do governo é estimular países que mantêm boa relação com o Brasil a expansão de negócios de parte a parte.
“Vai ser extremamente importante para que a gente possa mostrar que ninguém vai ficar desamparado por conta da taxação do presidente [Donald] Trump. Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Nós estamos mandando a lista dos produtos que a gente vendia para os Estados Unidos, para outros países“, disse o presidente.
Entenda
A taxa de 50% sobre os produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos entrou em vigor no dia 6 de agosto. Em carta enviada à Brasília, o presidente Donald Trump disse que a decisão buscava “corrigir as graves injustiças do sistema” comercial atual. Ele também associou a medida ao que considera perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ataques à liberdade de expressão.
Trump classificou como “vergonha internacional” o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, chamando o processo de “caça às bruxas que deve acabar imediatamente”. Além disso, criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, emitiram “centenas de ordens de censura secretas e ilegais” contra plataformas norte-americanas.
Em resposta, Lula afirmou que “é falsa a informação sobre o alegado déficit norte-americano”. Reforçou, ainda, que o “Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”. Agora, o governo estuda uma possível retaliação com base na Lei da Reciprocidade Econômica.
Ao todo, a taxação de Trump afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado norte-americano, o que representa 4% das exportações brasileiras. Para auxiliar os exportadores, o plano de contingência, que será apresentado nesta quarta-feira, 13, foi elaborado em conjunto pelos ministérios da Fazenda, do Mdic (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), e das MRE (Relações Exteriores).
Fonte: SBT News
