Ação judicial aponta violações socioambientais, como a falta de garantia de direitos fundamentais a comunidades ribeirinhas; Governo Federal nega situações
A menos de 90 dias da COP30, a construção da Avenida Liberdade, em Belém (PA), ainda não é um consenso. Apresentada pelo governo estadual como solução para mobilidade urbana, a obra de 13,4 km avança sobre áreas de floresta e comunidades tradicionais, destruindo açaizais, zonas de pesca e cultivos, segundo ação civil ajuizada pela Defensoria Pública do Pará. O relato de violações socioambientais ocorre enquanto a cidade se prepara para sediar o maior evento climático do mundo.
O Escritório do Clima da ONU (Organização das Nações Unidas) adiou, pela segunda vez, a reunião com os membros da Secretaria Extraordinária da COP30. O encontro seria realizado inicialmente na segunda-feira 11 e havia sido remarcado para esta quinta-feira 14/8. Uma nova data ainda não foi divulgada.
Vários países estão avaliando vir para o evento, além de desistências já confirmadas como a Áustria.
O projeto da avenida foi concebido em 2020 pelo governo do Pará, que esclareceu não estar vinculado aos investimentos federais e estaduais direcionados à COP30. A primeira solicitação de licença ambiental ocorreu em junho de 2023, antecedendo a confirmação de Belém como sede da conferência climática da ONU.
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Apesar disso, a obra –com previsão de conclusão para o fim de outubro– ganha relevância indireta para o evento, já que a mobilidade urbana figura entre os principais desafios da cidade, que receberá milhares de participantes de mais de 190 países entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025.
A 1ª Defensoria Pública Agroambiental de Castanhal, no entanto, ingressou com uma Ação Civil Pública questionando aspectos relacionados à construção da Avenida Liberdade. Conforme o órgão, a ação tem como objetivo garantir o direito à posse da terra e às atividades agrárias dos moradores da comunidade tradicional Nossa Senhora dos Navegantes e das outras comunidades situadas na Área de Proteção Ambiental da Região Metropolitana de Belém (APA Belém).
O processo também contesta a falta de cadastramento socioeconômico das famílias afetadas e a ausência de indenizações prévias. Além disso, busca assegurar:
O pagamento por perdas e danos, incluindo lucros cessantes das famílias da comunidade;
Medidas de mitigação e reparação dos danos climáticos, por meio de projetos de recuperação vegetal e extrativismo em área equivalente à vegetação removida.
Essas ações, conforme destaca a Defensoria, visam preservar o modo de vida tradicional, o conhecimento etnoecológico da comunidade e o equilíbrio ecológico da região.
“A Defensoria Pública do Estado do Pará tem como princípio institucional a busca pela resolução consensual dos conflitos, especialmente quando envolvem interesses de comunidades vulnerabilizadas, buscando sempre o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a proteção de direitos humanos e sociais”, informou o órgão em nota ao Terra, acrescentando seguir aberto ao diálogo com o poder público.
Como é projeto da Avenida Liberdade
A Avenida Liberdade terá uma extensão de 13,4 quilômetros (kd os ‘Defenda a Amazônia’), com duas faixas de tráfego em cada sentido e acostamentos de 2,5 metros em ambos os lados. Segundo o Governo do Pará, o projeto inclui faixas para ciclistas, pavimento ecológico na ciclovia e iluminação alimentada por energia solar. A via terá sistema de vídeo-monitoramento de tráfego, barreiras laterais para impedir o acesso de pedestres e seis obras entre viadutos e pontes.
Em nota, a Semas (Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade) informou que a obra da avenida possui licença ambiental concedida após “rigoroso processo de licenciamento, com acompanhamento técnico contínuo para controle de impactos“.
A pasta afirmou que “a iniciativa foi debatida em audiências públicas com ampla participação da população e de representantes de comunidades tradicionais da região. Os estudos exigidos foram aprovados pelos conselhos gestores da APA Belém e do Parque Estadual do Utinga. Ao todo, 57 condicionantes foram estabelecidas e estão sendo monitoradas pelo órgão ambiental”.
Já a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra) disse que a intervenção ocorre em área previamente alterada.”A obra está sendo executada em área já modificada pela ação humana, seguindo o traçado de um linhão de energia existente, onde a vegetação foi anteriormente suprimida“.
“O processo de indenização está em andamento, com tratativas em curso para análise individual dos casos“, acrescentou a Seinfra, que destacou os benefícios socioambientais da avenida. “A obra vai melhorar a mobilidade urbana para cerca de 2 milhões de pessoas, com redução no tempo de deslocamento e mais qualidade de vida. Isso representa 17,7 mil toneladas a menos de CO₂ por ano com a redução do uso de combustíveis fósseis“.
Como parte das diretrizes ambientais previstas, o governo estadual cita que “estão sendo implementadas soluções de sustentabilidade na infraestrutura da via, incluindo ciclovia, sistema de iluminação com energia solar e 34 passagens de fauna, destinadas a preservar o deslocamento seguro da biodiversidade local“.
Fonte: Terra
