Depois de considerar rejeitadas as contas de 2024, ano eleitoral, a juíza acatou o recurso e aprovou
A juíza Lisiane Souza Alves Duarte, da 155ª Zona Eleitoral, de Feira de Santana, acatou o recurso e reconsiderou a avaliação das contas do PSB (Partido Socialista Brasileiro), de Serra Preta, que havia rejeitado em sentença anterior.
De acordo com o documento, o MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou pelo julgamento com aprovação das contas apresentadas.
No documento, a juíza informa que a unidade técnica da Zona Eleitoral não apontou impropriedades ou irregularidades nas contas analisadas e apresentou manifestação pela aprovação das contas.
Diz ainda a juíza que, por meio da sentença, dá conhecimento aos interessados sobre as contas do PSB em 2024, decorreu o prazo e não houve qualquer impugnação pelos legitimados ou legitimadas.
O recurso foi apresentado pela Comissão Provisória do PSB, em Serra Preta: https://bahiaon.com.br/serra-preta-psd-recorre-de-decisao-da-justica-eleitoral-que-reprovou-contas-de-campanha/
A sentença
Diante do exposto, afirma juíza:
“Decido.
Do detido exame dos autos, constata-se que o interessado cumpriu as disposições exigidas pela Resolução nº 23.604/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Em análise das contas anuais, de acordo com o conjunto probatório que as compõe, não foram constatadas irregularidades e inconsistências que comprometam a sua confiabilidade. Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, com fulcro no artigo 45, I da Resolução TSE n.º 23.604/2019, JULGO APROVADAS as contas do exercício 2024, no município de SERRA PRETA/BA, apresentadas pela COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB-, EVANDRO FIGUEREDO PEDREIRA, IRAN LIMA SILVA”.
