Ato é complexo, envolve prazos formais, consultas técnicas e possibilidade de negociação, e pode se estender por meses
A Embaixada do Brasil em Washington, capital dos Estados Unidos, comunicou o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos, na sigla em inglês) sobre a abertura do processo para aplicação da Lei da Reciprocidade.
O eventual uso da medida seria em resposta ao tarifaço de 50% a produtos brasileiros imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril. A norma autoriza o governo brasileiro a reagir, com base legal, a decisões unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem a competitividade do Brasil no mercado internacional.
Nessa quinta-feira, 28, Lula autorizou o governo federal a realizar as consultas necessárias para avaliar se a taxa imposta por Trump atende aos requisitos para que o Brasil recorra à legislação e adote uma medida equivalente contra os EUA (entenda abaixo).
A determinação foi encaminhada à Camex (Câmara de Comércio Exterior), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Após a indicação, o órgão confirmou o recebimento do pedido, em nota desta sexta, 29.
“A Secretaria-Executiva da Camex recebeu, na noite de quinta-feira, 28, pleito do Ministério das Relações Exteriores para que seja iniciado processo de aplicação de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos, em razão das tarifas unilaterais impostas por aquele país às exportações brasileiras”, diz o texto.
Fonte: R7
