Como alternativa, Anatel determina autenticação de chamadas, mas medida não se mostra suficiente para evitar abusos
Desde que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu revogar a obrigatoriedade do código 0303 nas chamadas de empresas de telemarketing, os consumidores voltaram a ficar “expostos” a ligações indesejadas.
A medida, em vigor desde o início deste mês, dificulta o reconhecimento de ligações comerciais antes de o usuário atender a chamada — o que pode ampliar o bombardeio de ligações, como explica Stefano Ferri, especialista em direito do consumidor.
“Vai dificultar a distinção entre ligações legítimas e indesejadas, além de aumentar o número de golpes virtuais”, observa.
Segundo ele, com isso, criminosos conseguem se passar por empresas de telemarketing mais facilmente, para enganar os consumidores e oferecer serviços que não existem.
O motivo da retirada da obrigatoriedade, segundo a agência, foi a estigmatização das chamadas que utilizam o prefixo, ou seja, a ideia de que qualquer chamada originada de um número 0303 seria inoportuna.
Essa análise foi feita após recursos e petições protocolados por empresas e entidades, como a Fenapaes (Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais). De acordo com a Anatel, o 0303 segue vigente, porém a utilização é opcional para as empresas.
Fonte: R7
