Magistrado citou incompetência absoluta do Supremo para julgar ex-presidente e outros sete réus
O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do STF (Supremo tribunal Federal), foi o terceiro magistrado a apresentar voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado.
Em dos pontos apresentados durante a exposição, Fux indicou incompetência absoluta do Supremo para julgar o caso e pediu a anulação de todo o processo penal.
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou o ministro.
Para que o julgamento fosse anulado, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – que ainda não manifestaram os votos – precisariam acompanhar a divergência aberta por Fux. No entanto, este cenário é considerado improvável, dado o entendimento de ambos os magistrados em etapas anteriores da ação penal.
Em outro momento na sessão de hoje do julgamento da trama golpista, Fux votou pela absolvição dos oito réus pelo crime de organização armada. O ministro segue apresentando o voto, cuja extensa duração levou ao cancelamento da sessão plenária do STF agendada para às 15h30.
Luiz Fux concordou com um dos argumentos da defesa de Jair Bolsonaro ao afirmar que a quantidade de provas nos autos do julgamento da tentativa de golpe de Estado é muito grande. Segundo o juiz, o excesso de documentos apresentados pela Polícia Federal dificultou o direito de defesa dos réus devido ao pouco tempo para análise dos dados, o que configuraria data dump.
O que é data dump?
Nas palavras de Fux, data dump é uma enxurrada de dados, ou seja: um número exagerado de documentos e relatórios com as provas colhidas na investigação. O argumento foi levantado pelo advogado Celso Vilardi, da defesa do ex-presidente Bolsonaro, que alegava não haver tempo hábil para o exame de todas as provas.
O ministro afirmou que, ao todo, as evidências somavam 78 terabytes ou “milhões ou bilhões de páginas”. Vilardi alegou, durante a fase de considerações finais da defesa, que o material apreendido pela PF foi compartilhado com as defesas em 7 de maio. Poucas semanas depois, em 19 de maio, se iniciavam as audiências com as testemunhas.
Fontes: CNN Brasil e Terra
