O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impôs as sanções financeiras e territoriais da Lei Global Magnitsky à mulher do ministro do STF, Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família. A lei já atinge o magistrado desde 30 de julho.
De acordo com fontes do governo norte-americano ouvidas pela coluna, esta é uma parte inicial de um pacote que pode incluir mais restrições ao Brasil e autoridades brasileiras.
O Lex, Instituto de Estudos Jurídicos, tem sede em São Paulo. A mulher de Moraes é sócia da empresa de advocacia junto aos três filhos do casal.
Aplicada mundialmente desde 2016, a legislação americana prevê três tipos de punições aos seus alvos: restrição de acesso ao território dos EUA, congelamento de bens no país e impedimento de fazer transações financeiras em dólar com toda e qualquer instituição bancária que atue no país — o que incluiria, por exemplo, as bandeiras de cartões de crédito Visa e Mastercard, ou até mesmo o Banco do Brasil.
Sanção vem 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e enquanto o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, está em Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU, o governo dos Estados Unidos anunciou nova punição ao Brasil.
O novo pacote contra o Brasil também acontece um dia após milhares de manifestantes saírem às ruas em pelo menos 18 capitais e no exterior, em atos contra a PEC da Blindagem e a anistia —um projeto da direita brasileira que pretende dar perdão a condenados pela tentativa de golpe em 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A urgência desse projeto de lei foi votada também esta semana.
As sanções também têm como objetivo impulsionar a aprovação da anistia, bem como alterar decisões do STF sobre regulações de big techs.
