A Constituição Federal estabelece, desde 1988, que a alimentação é direito de todos os brasileiros. É este princípio que alicerça o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), aponta o professor do Instituto de Saúde e Sociedade da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Daniel Henrique Baldoni.
O Fórum Mundial de Alimentos da Nações Unidas aponta a política como uma das ferramentas que ajudaram a tirar o Brasil do Mapa da Fome, marco anunciado em julho deste ano. Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC (Ministério da Educação), o PNAE repassa recursos para estados e municípios, que complementam o orçamento com orçamentos locais.
Além disso, o programa estabelece uma série de regras para garantir alimentação nutricionalmente equilibrada e que fortalece as economias locais, uma vez que prevê a compra de alimentos vindos da agricultura familiar.
Baldoni é coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional do PNAE, política pública considerada uma referência mundial na educação que atende 40 milhões de estudantes da rede pública. A experiência brasileira está completando 70 anos e foi debatida durante a 2ª Cúpula da Coalização Global pela Alimentação Escolar, realizada neste mês em Fortaleza. O encontro reuniu mais de 100 países que assumiram a meta de garantir alimentação escolar para 100% dos estudantes até 2030.
Fonte: Agência Brasil
