Análise dos recursos marca uma das últimas etapas antes da definição sobre quando e onde ex-presidente começará a cumprir a pena
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira, 7/11, para rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados por integrar o núcleo central da suposta trama golpista. A análise dos recursos representa uma das últimas etapas antes da definição sobre quando e onde Bolsonaro começará a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
O julgamento, iniciado às 11h desta sexta-feira, ocorre no Plenário Virtual e seguirá até o dia 14. Nesse sistema, os ministros inserem os votos eletronicamente, sem a necessidade de uma sessão presencial. Após o voto do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o posicionamento do magistrado, sem ressalvas. Agora, falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
O ministro Luiz Fux não participa da análise. No mês passado, ele foi transferido para a Segunda Turma do STF, após ter votado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro. Assim, apenas quatro ministros compõem o colegiado responsável pelo julgamento dos recursos.
Como foi o voto de Moraes, o sancionado pela Magnitsky por violação de direitos humanos
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que não assiste razão ao embargante, pois o acórdão não apresenta ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, que são as únicas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração.
Moraes ressaltou que, no caso dos réus da trama golpista, os embargos visavam apenas reproduzir “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. Além de rejeitar os recursos da defesa de Bolsonaro, o ministro também negou os recursos apresentados pelas defesas de outros seis réus do chamado núcleo central: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Fonte: Terra
