A Prefeitura de Candeias finalmente vai passar a cumprir aquilo que toda Administração com conhecimento de Gestão Pública sabia: pagar integralmente o valor dos precatórios dos professores e profissionais de Educação do Munícipio retido há Quase 9 anos, desde a gestão anterior. A verba está na conta da Prefeitura desde o fim de 2016.
Apesar de contar com dezenas de advogados, consultores e procuradores (contratados para dar parecer jurídico de acordo com a Lei), a Prefeitura reteve parte dos mais de R$ 60 milhões causando prejuízos emocionais e financeiros aos detentores de direito líquido e certo como restou provado.
A retenção do percentual de 27,5% (vinte e sete e meio por cento) como Imposto de Renda da verba do precatório se provou ineficiência, inépcia e decisão administrativa, política e equivocada e errada.
Depois de receber o resultado de consultas técnicas e jurídicas totalmente desnecessárias e na lentidão dos órgãos públicos baianos e brasileiros que regem a administração pública (Executivo e Legislativo, que no caso da Câmara de Candeias sempre autorizou) ficou provado o erro da gestão anterior quanto à retenção do imposto de renda nos valores pagos aos profissionais da educação, o que resultou na retenção dos de valor expressivo que agora vai entregue aos profissionais com devolução lena e gradual.
O vereador Sargento Francisco, que não pode fazer o repasse porque o prefeito anterior ajuizou ação contrária, apenas lamenta demora no pagamento do precatório, um direito dos educadores.
O SISEMC (Sindicato dos Servidores Municipais de Candeias) ainda foi quase obrigado a firmar acordo como se fosse uma mini-instrução normativa conjunta que determina como se de 2026, para pouco devolver a mais de 1.800 beneficiários aproximadamente R$ 15 milhões de reais, que já deveriam estar com os verdadeiros proprietários, que trabalharam e foram prejudicados mesmo depois da verba estar liberada e paga em centenas de cidades baianas e milhares de brasileiras.
Os valores serão repassados por lote, respeitando critérios de idade, comorbidades apesar da dupla demora (repasse federal e da administração municipal) como se ainda restasse dúvida do direito das 1,8 mil pessoas a maioria idosos
