Presidente pode conceder indulto para presos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve incluir Jair Bolsonaro (PL) na lista do chamado ‘indulto de Natal’, que será concedido a presos no dia 23 de dezembro. A decisão segue a linha adotada pelo Palácio do Planalto nos últimos anos.
Segundo publicação do portal CNN Brasil, a ideia é deixar de fora, pelo terceiro ano seguido, condenados por supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que é o caso do ex-presidente da República e dos demais militares envolvidos na trama golpista pós-eleições de 2022, seguindo o entendimento do CNPCP (Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Também seguindo o CNPCP, Lula negou o perdão para os envolvidos nos atentados de 8 de janeiro de 2023, em uma tentativa de derrubada do regime democrático. O decreto presidencial ainda deve dispensar o indulto para quem fez acordo de delação premiada, como é o caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Próximos passos
Já aprovado pelo CNPCP, a resolução foi enviada para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, seguindo para as mãos do presidente Lula, que fará a revisão final antes da publicação do decreto.
Prisão de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começou a cumprir (antes do prazo), no dia 25 de novembro, a pena de 27 anos e três meses em regime fechado por suposta tentativa de golpe de Estado, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Além de Bolsonaro, também estão presos os demais integrantes do ‘núcleo 1’ da trama golpista. São eles:
Anderson Torres
Augusto Heleno
Almir Garnier
Paulo Sérgio Nogueira
Walter Braga Netto (PL)
