O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou durante a cerimônia de abertura do ano judiciário, na tarde desta segunda-feira. 2/2, que a corte inicia um novo ciclo marcado pela necessidade de autocontenção, fortalecimento institucional e respeito à separação de poderes. Segundo ele, chegou o momento de o STF sinalizar, por seus próprios atos, uma mudança de fase, com foco na construção institucional de longo prazo e na recuperação do protagonismo do sistema político representativo.
Além de ministros aposentados do Supremo e outras autoridades do Judiciário, a sessão solene contou também com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB); do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.
Fachin ressaltou que, mesmo durante o recesso, o Poder Judiciário permaneceu em funcionamento, com mais de 4,4 mil processos analisados no período de plantão. Ele agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do tribunal, pelo compartilhamento das atribuições da Presidência e aos demais ministros pelo diálogo e pela convivência institucional.
Ao lembrar os 135 anos do Supremo na República, a serem celebrados neste ano, Fachin destacou a relevância histórica da corte e a responsabilidade de aprender com o passado. Ele recordou episódios de interferência no Judiciário durante o regime militar, como o aumento forçado do número de ministros e as aposentadorias compulsórias, e afirmou que a Constituição de 1988 consolidou o compromisso do tribunal com a democracia, a legalidade e a proteção dos direitos fundamentais.
No discurso, o presidente destacou que nas últimas décadas o STF foi chamado a decidir questões centrais da vida nacional, como direitos das minorias, igualdade de gênero, direitos indígenas, sistema eleitoral, combate à corrupção, crises institucionais, sistema prisional, políticas públicas de saúde e proteção de dados. O magistrado também destacou a atuação do tribunal no cumprimento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e na defesa do processo eleitoral brasileiro.
Nesse contexto, Fachin afirmou que o protagonismo do STF teve papel decisivo na preservação da democracia, mas que esse protagonismo impõe custos e exige responsabilidade institucional.
“O momento histórico é de ponderações e autocorreção”, disse o ministro, defendendo um reencontro com o sentido essencial da República, a tripartição real de poderes e o equilíbrio institucional. Para ele, o desafio atual não é apenas agir, mas calibrar a atuação do tribunal e fortalecer os demais poderes para que reassumam plenamente suas funções constitucionais.
Prioridades da gestão
Entre as prioridades de sua gestão, o presidente falou sobre a elaboração de um código de ética para o STF, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, além do fortalecimento das ações de integridade e transparência no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Ele destacou ainda o uso responsável da tecnologia para ampliar o acesso à Justiça e humanizar os processos eletrônicos.
O enfrentamento da violência contra a mulher foi outro tema apontado como pauta central. Na área da segurança pública, o presidente anunciou a criação de um painel nacional sobre criminalidade organizada e de uma rede nacional de juízes especializados no tema.
Fachin também listou julgamentos relevantes previstos para 2026, como o uso de redes sociais por magistrados, a coleta obrigatória de material genético de condenados, a perda de mandato por infidelidade partidária e a anistia a partidos que não cumpriram cotas raciais e de gênero.
Em ano de eleições, o presidente do STF reforçou a importância da atuação imparcial da Justiça Eleitoral e elogiou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, pelo fortalecimento da participação feminina e pelo combate à desinformação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou na primeira sessão do ano que Cármen Lúcia será a relatora da proposta de um código de ética para a Corte. Ela é a mesma que disse em 2022: “Censura nunca mais. Porém, pode até segunda-feira”. Recentemente chamou os brasileiros de “212 milhões de pequenos tiranos”.
“Se os tempos exigirem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé, com plena legitimidade. Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade. Reafirmo o compromisso com a adoção de um código de ética para o Tribunal”, disse Fachin.
Fonte: Conjur
