Município processou o banco para que agência permanecesse aberta
A Justiça baiana suspendeu a decisão que obrigava o Bradesco a manter aberta a única agência bancária da cidade de Caldeirão Grande, na Região Centro-Norte do estado a 337 km de Salvador. O TJ (Tribunal de Justiça da Bahia) deu parecer favorável ao banco na segunda instância, depois de a corte proibir o fechamento e fixar multa diária de R$ 50 mil. A agência permanece fechada desde novembro do ano passado.
A cidade tem uma agência lotérica da Caixa Econômica Federal. Caldeirão Grande ainda tem 35 pontos de caixas eletrônicos da rede Banco24Horas,
A decisão de primeira instância havia sido concedida em uma ação civil pública movida pelo gestor do Município, Pedro Henrique Araújo Bezerra (PP). Ao analisar o recurso do banco, a desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro entendeu que o banco demonstrou cumprir as exigências regulatórias para o encerramento da unidade e que, por se tratar de instituição privada, possui autonomia para decidir sobre a manutenção ou fechamento de suas agências.
“A suspensão do ato de encerramento da agência, tal qual determinado na decisão agravada, impõe ao Banco Agravante a obrigação de manter uma estrutura física e operacional cuja descontinuidade já foi deliberada e planejada. Essa manutenção forçada implica custos operacionais significativos, tais como despesas com folha de pagamento de pessoal, segurança, logística de transporte de numerário, consumo de energia e diversos outros encargos fixos“, pontuou a relatora.
