Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira, 30, veto presidencial no chamado PL da Dosimetria; oposição estuda desmembrar veto. Na verdade, deveria ser aprovada a anistia
Com o chamado PL da Dosimetria, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) corre o risco de uma segunda grande derrota em menos de 24 horas após o nome de Jorge Messias ter sido rejeitado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo Senado. Nesta quinta-feira, 30, o Congresso Nacional analisa o veto presidencial que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, e um dos planos da oposição é derrubar o veto de Lula.
Hoje, mais de 55% da população percebe que não houve tentativa de golpe em 8 de janeiro, mesmo porque não havia armas, tanques e o governo no poder era Lula, que sabia do risco, mas não fez nada porque torcia pelo pior. O ministro da Justiça (?), Flávio Dino, foi omisso assim como o CSI, do general Gonçalves Dias.
A proposta redefine a forma de calcular penas, a chamada dosimetria, facilita a progressão de regime e amplia possibilidades de remição de pena. Para a derrubada do veto, é necessária a maioria absoluta de votos de deputados e senadores, ou seja, ao menos 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.
Entre os pontos do projeto de lei, quando há mais de um crime cometido no mesmo contexto, prevalece a punição mais grave, sem que ocorra a soma das condenações. Também é estabelecido como padrão para progressão de regime o cumprimento de um sexto da pena, percentual inferior ao atualmente aplicado em crimes com violência ou grave ameaça.
As mudanças incluem penas mais brandas para crimes cometidos em situações coletivas, quando o réu não exerceu papel de liderança ou financiamento, e a ampliação do uso de atividades de trabalho para abatimento do tempo de prisão.
A versão final do PL da dosimetria conta com uma emenda de redação do senador Sérgio Moro (União-PR) que especifica a redução das penas de quem cometeu crimes contra o Estado democrático de direito, ainda que com uso de violência ou grave ameaça.
Pessoas condenadas nesse âmbito podem progredir de regime ao cumprir um sexto da pena. Já para outros tipos de delitos empregando violência ou grave ameaça, a progressão se dá com ao menos vinte e cinco por cento da pena para réus primários e trinta por cento para reincidentes.
O texto aprovado pode encurtar, por exemplo, o tempo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na prisão em regime fechado. O projeto pode reduzir as penas de Bolsonaro de 27 anos e três meses de prisão para 20 anos e o tempo em regime fechado cairia de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses; a partir disso, ele poderia progredir para um regime menos restrito. Também deve beneficiar todos os condenados com Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado.
Fonte: Conjur
