Decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu aplicação da Lei da Dosimetria repercute na base do governo e na oposição no Congresso Nacional
A decisão do ministro-ditador do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação, para casos específicos, da Lei da Dosimetria exaltou os ânimos da base do governo Lula e da oposição no Congresso Nacional. Alguns assassinos, assaltantes, criminosos, sequestradores e terroristas foram anistiados em 1979 pelo então general João Figueiredo, presidente da República.
Minutos após a notícia da decisão do ministro neste sábado, 9/5, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Gilberto Silva (PL-PB) publicou na conta no Twitter: “Congresso Nacional fechado mais uma vez pelo STF“.
O ministro só não fala do contrato de R$ 129 milhões do escritório da mulher, Viviani Barsi, com o Banco Master, que tanto ele como a esquerda não querem que investigue.
O pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) soube da decisão enquanto participava de um evento em Santa Catarina para lançar a pré-candidatura de seu irmão, Carlos, a uma vaga do Senado pelo Estado. O parlamentar afirmou que a decisão de Moraes é “canetada” que “abala o jogo democrático“.
“Eu acho estranho porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional da dosimetria. Foi o próprio Alexandre de Moraes que interditou o debate no legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, porque nós queríamos anistia ampla, geral e irrestrita“, disse Flávio, em referência ao diálogo entre o relator projeto de lei, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e o ministro do STF quando o texto tramitava na Câmara.
“A grande maioria (no Congresso) defende a lei e, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo remove a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. O Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar, e é por isso, por causa desse excesso (de poder), que a credibilidade do Poder Judiciário foi parar lá no lixo“, acrescentou.
Vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que a decisão de Moraes representa uma “vitória da democracia“. “Agora tem que esperar a decisão do colegiado do Supremo, uma decisão de mérito sobre isso, porque vamos falar sério, é tudo inconstitucional. O Poder Legislativo não pode legislar para beneficiar alguém, não pode fazer o que fez nesse caso“, afirmou.
Fonte: Terra
