Número de ações contra o plano no TJ-BA aumentou 167,5% em apenas um ano
O número de processos judiciais contra o Planserv disparou na Bahia entre 2024 e 2025, segundo dados do TJ (Tribunal de Justiça da Bahia) obtidos pela reportagem. Em 2024, foram registradas 403 ações relacionadas ao plano de saúde dos servidores estaduais. Já em 2025, o número saltou para 1.078 processos, o que representa aumento de 167,5% em apenas um ano.
Em 2026, até a quinta-feira, 15/5, o TJ-BA já contabiliza 346 novas ações envolvendo o Planserv. O volume representa uma média de 2,5 processos por dia desde o início do ano. A expectativa é que o número continue crescendo ao longo dos próximos meses, impulsionado principalmente pelos reajustes das mensalidades que começaram a valer em janeiro e chegaram a ultrapassar 100% para alguns servidores.
Os aumentos passaram a ser aplicados após a sanção da Lei Estadual nº 15.034, em dezembro de 2025, que alterou os critérios de cálculo das contribuições do plano. Pela nova regra, os servidores passaram a pagar o equivalente a 5,5% da remuneração bruta. Em 2027, o percentual subirá para 6%. A contribuição do Estado, por sua vez, saiu de 2,5% para 3,25%
Especialista em direito administrativo, o advogado Jorge Rocha Júnior afirma que os reajustes considerados desproporcionais intensificaram a procura de servidores pelo Judiciário. Segundo ele, além do aumento nas mensalidades, as ações também são motivadas pela dificuldade de acesso a consultas, exames e procedimentos médicos.
“Foi um reajuste extremamente desproporcional e sem correspondência com o serviço prestado pelo plano de saúde”, afirma. Segundo ele, a Justiça baiana tem sido favorável aos servidores em decisões liminares. Em ao menos seis casos envolvendo policiais militares da reserva, o advogado diz ter conseguido decisões que restabeleceram a mensalidade do ano passado, sem o reajuste válido para esse ano.
Nesses casos, o TJ-BA mandou que o Estado da Bahia apresentasse justificativas técnicas e financeiras para os novos percentuais cobrados dos beneficiários, o que, segundo ele, ainda não ocorreu. “O Planserv simplesmente colocou um reajuste desproporcional, sem justificativa de natureza nenhuma. Todos os planos de saúde precisam justificar publicamente seus reajustes”, detalha Jorge Rocha Júnior.
Como mostrou o Correio, oito decisões recentes envolvendo o tema beneficiaram professores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Em liminares concedidas pela Justiça de Ilhéus, o Estado foi obrigado a limitar o reajuste a 6,06%, percentual autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para planos privados no mesmo período.
Para o advogado, a medida faz sentido, mesmo que o Planserv não seja regido pelas normas de planos de saúde particulares, que seguem as determinações da ANS. “Essa é uma decisão bastante razoável. Mas o reajuste do Planserv foi muito superior a 6%. Enquanto o Planserv não justificar o percentual de reajuste dele, queremos que os servidores continuem a contribuir com base no que pagavam antes [da aprovação da lei]“, acrescenta.
Fonte: Correio da Bahia
