Desde o ano passado o governo federal liberou os recursos. Cidade é uma das poucas que não repassaram para os artistas, e a verba já deve ter sido devolvida a União
A Lei Aldir Blanc prevê auxílio financeiro ao setor cultural e foi regulamentada pelo presidente Jair Bolsonaro, em agosto de 2020. A iniciativa buscava apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus.
Foram liberados R$ 3 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal que destinados a manutenção de espaços culturais, pagamento de três parcelas de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram as atividades interrompidas, e instrumentos como editais e chamadas públicas.
O então secretário nacional especial de Cultura, Mário Frias, explicou que o decreto com a regulamentação da lei trouxe as regras para estados e municípios acessarem os recursos.
O governo do estado da Bahia recebeu mais de R$ 100 milhões para repassar ao setor artístico.
O último ciclo de pagamento pelo governo federal se encerrou no dia 26 de outubro e as cidades contempladas tiveram 60 dias após o pagamento para programar a distribuição da verba, enquanto os estados têm 120 dias.
Morosidade
Mas, a morosidade e inapetência da gestão de Candeias, na Região Metropolitana a 46 km de Salvador, ainda não liberou sequer um centavo para os artistas da cidade, ou qualquer valor para nenhum trabalhador da área.
De acordo com art. 5º da Lei, o subsídio mensal de que trata o inciso II do caput do art. 2º terá valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com critérios estabelecidos pelo gestor local.
Os artistas que entraram em contato com a redação, mas pediram sigilo absoluto, esperam o fim do marasmo do gestor (que segundo alguns dos principais assessores é apenas um “passador de receita¨). A gestão é somente rápida na nomeação de familiares e parentes no PFM (Projeto Familiar Municipal).
A mesma situação de atraso ocorreu com o BEM (Benefício Emergencial Municipal), as cestas básicas do Social e os R$ 50 para os alunos – atraso.
Em dezembro, foi prorrogado o prazo da utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc, do Ministério do Turismo, para o exercício financeiro de 2021. A medida, editada pelo Presidente Jair Bolsonaro. Na prática, com o ato, fica autorizada a liquidação e o pagamento, neste ano, dos recursos da Lei Aldir Blanc que tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar pelo ente responsável no exercício 2020.
