O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publica nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida passa a valer para pedidos de aposentadorias, auxílios e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Loas, seguindo um cronograma de implementação gradual definido pelo governo federal.
A biometria será utilizada para confirmar a identidade dos beneficiários por meio de impressões digitais e reconhecimento facial, reduzindo o risco de fraudes e pagamentos indevidos. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União na segunda-feira, 22/6.
Como funcionará a nova exigência
Quem solicitar um benefício ao INSS deverá comprovar que possui biometria registrada em uma base oficial do governo. Serão aceitos, por exemplo, cadastros vinculados à CIN (Carteira de Identidade Nacional), ao título de eleitor, à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou a outros documentos oficiais que já utilizem identificação biométrica.
A exigência já era aplicada em alguns casos, como nos pedidos do BPC/Loas. Agora, a regra passa a abranger a maior parte dos benefícios administrados pelo INSS.
Quem está isento?
A portaria prevê exceções para grupos que enfrentam dificuldades para realizar o cadastramento biométrico. Estão dispensados da exigência:
Pessoas com mais de 80 anos;
Migrantes, refugiados e apátridas;
Brasileiros residentes no exterior;
Pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivos de saúde;
Moradores de localidades de difícil acesso;
Requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte, nos casos previstos pela regulamentação.
Nessas situações, poderão ser apresentados documentos alternativos para comprovação de identidade.
Fonte: Terra
