Depois de 3 adiamentos, o CNPE se reuniu para discutir proposta que eleva o percentual obrigatório do combustível
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou nesta terça-feira, 14/7, o aumento do percentual da mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 30% para 32%, ainda abaixo do limite de 35% estabelecido pela Lei do Combustível do Futuro. A composição é chamada de E32. A introdução vem depois que o governo reintroduziu impostos federais no preço dos combustíveis, o que foi zerado no governo Jair Bolsonaro.
A nova mistura valerá por 180 dias e poderá ser prorrogada uma vez pelo mesmo período.
Segundo cálculos do MME (Ministério de Minas e Energia), a mudança permitirá que o Brasil deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano.
O governo afirma que o uso de uma parcela maior de etanol produzido no país reduz a dependência de combustíveis fósseis importados e a exposição às oscilações do mercado internacional de petróleo.
Essa alteração era defendida pelo governo Lula (PT) com o argumento que diminui a exposição do mercado brasileiro às oscilações do petróleo, em alta desde a escalada da guerra entre Estados Unidos e Irã em fevereiro.
Segue fora da discussão, porém, a retirada do subsídio à gasolina. O governo mantém a intenção de revogar a medida, mas pediu mais tempo para tomar uma decisão. O objetivo é aguardar uma acomodação dos preços internacionais.
A definição deve ficar para a próxima semana, seja pelo corte parcial ou total, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O CNPE também retoma nesta terça (14) discussões sobre outras medidas para o setor de combustíveis. O conselho é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e engloba ao todo 18 ministérios.
Conforme apurado pelo SBT News, apenas Alexandre Silveira (MME), Miriam Belchior (Casa Civil) e João Paulo Capobianco (Meio Ambiente) eram os ministros presentes na reunião desta terça-feira. Os demais ministérios foram representados por secretários-executivos ou outros membros.
Integrantes do MME afirmaram à reportagem que, entre os temas preparados para a reunião, estão as mudanças nas regras do biodiesel, incluindo a possibilidade de restringir importações.
O colegiado também avaliava uma resolução para reforçar a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na fiscalização do mercado de combustíveis.
Fora da pauta de biocombustíveis, o CNPE deve discutir ainda a venda ao mercado da parcela da União na produção de gás natural do pré-sal e a renegociação de dívidas da Eletronuclear com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e a Caixa Econômica relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, cujas obras foram iniciadas na década de 80 e paralisadas em 2015, em meio a Operação Lava Jato.
A obra foi discutida em três reuniões do CNPE entre dezembro de 2024 e outubro de 2025. Na última vez, foi aprovado uma resolução para atualizar os estudos sobre a conclusão da usina.
Segundo o BNDES, o custo da finalização está cotado em cerca de R$ 24 bilhões. O valor para desistir do projeto também seria de cerca de R$ 26 bilhões.
Fonte: SBT News
