O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, repudiou as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre advogados criminalistas não saberem defender inocentes. A afirmação foi feita em participação no podcast Inteligência Limitada.
Lula disse que não quis contratar advogados criminalistas em 2018, quando foi preso, porque “advogado criminalista não sabe defender inocente”. “Criminalista defende bandido”.
O escolhido foi o então advogado Cristiano Zanin, que tinha atuação focada em litígios empresariais e questões de direito civil. Ele foi o primeiro indicado por Lula para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) após sua eleição, em 2022.
A atuação de Zanin como advogado levou o Supremo a reconhecer a suspeição de Sérgio Moro para julgar Lula e à declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Simonetti destacou que a advocacia criminalista não defende o crime, mas a Constituição, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
“Esperamos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma retratação, bem como o devido respeito à advocacia criminal, cuja função é essencial à administração da Justiça e à preservação do Estado Democrático de Direito, conforme o próprio presidente da República já reconheceu e enalteceu em diversas oportunidades”.
Criminalistas reagem
Outros advogados se manifestaram sobre a fala de Lula. Eugenio Pacelli disse que a frase é “estúpida em si e por todos os erros que contém”.
Rafael Ariza, professor de Direito Penal e Processo Penal, destacou que a advocacia criminal não se confunde com a defesa do crime, por ser instrumento de proteção da Constituição, do devido processo legal, da ampla defesa e da dignidade humana.
“Em um Estado democrático de Direito, o poder punitivo somente é legítimo quando exercido com respeito às garantias fundamentais e mediante defesa técnica, independente e efetiva. Desqualificar a advocacia criminal significa enfraquecer os limites impostos ao arbítrio, ao abuso de poder e aos erros do sistema de justiça”.
Para André M. M. Martins, a afirmação de Lula inverte a lógica constitucional da profissão. “O advogado criminalista não defende o crime: defende o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal e essenciais a qualquer Estado Democrático de Direito, aplicáveis a culpados e inocentes indistintamente, já que é o processo que determina a culpa, não o contrário”.
Paula Sion concordou que Lula deve desculpas à OAB. “Fala preconceituosa e que desconhece a quantidade de inocentes que se encontra hoje presa injustamente, às vezes simplesmente por ser homônimo. Nosso sistema carcerário é lotado de exemplos. Criminalista defende pessoas, inocentes, culpados, não importa. Todos seres humanos, têm o mesmo direito constitucional à ampla defesa, seja para provar sua inocência seja para garantir uma pena justa”.
Marcelo Lebre, advogado e professor de Direito penal, relembrou as agruras que Lula sofreu nas mãos da “lava jato”, o que torna sua fala profundamente infeliz, até por ter contado com apoio técnico de vários criminalistas. “É imperioso lembrar que a advocacia criminal dá voz aos acusados, sejam inocentes ou não. Mesmo porque o papel do advogado não é defender ou apoiar o crime, mas evitar que o réu tenha seus direitos e garantias vilipendiadas, tornando-se alvo do arbítrio e do abuso de poder.”
Carlos Alberto Pires Mendes, sócio do escritório Stein, Mendes e Diório Advogados, diz que a fala reflete uma incompreensão acerca da função da advocacia criminal. “Independentemente de culpa ou inocência, o advogado criminalista defende as garantias fundamentais asseguradas a todos os cidadãos. Como escreveu o saudoso notável criminalista Evaristo de Moraes, o verdadeiro cliente do advogado criminal é a liberdade humana”.
Leonardo Massud, por sua vez, afirma que Lula despreza vários colegas que estiveram ao seu lado nos injustos processos instaurados contra si e ignorar outros tantos que defenderam perseguidos políticos durante a ditadura militar. “Não se pode esperar menos do que uma pronta retratação e um pedido de desculpas a toda uma classe de profissionais que se dedicam, muitas vezes ao custo de impopularidade e sacrifício pessoal, a fazer prevalecer o direito das pessoas em situações que nem os poderes nem a população em geral querem reconhecer”.
O IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa — Márcio Thomaz Bastos), organização formada por advogados criminais e defensores de direitos humanos, informou em nota que “a declaração parte de uma confusão que o IDDD, há mais de duas décadas, trabalha para desfazer”. “O advogado criminalista não defende ‘bandido’, mas sim as regras do jogo garantidas pela Constituição e, quando o caso, até mesmo a aplicação justa e proporcional de penas”.
“Devido processo legal, contraditório e ampla defesa não são privilégio de culpados nem de inocentes. Pertencem a todos os cidadãos, porque só o processo justo pode dizer quem é um e quem é outro. Separar de antemão ‘inocentes’ e ‘bandidos’ é inverter a lógica constitucional: ninguém carrega essa etiqueta antes do julgamento”. (…) “Desacreditar quem a defende é enfraquecer a cidadania e alimentar o populismo penal, que historicamente conduz a abusos e retrocessos”.
Fonte: Conjur
