O uso de diploma escolar falso para registro de candidatura é ato que vulnera a fé pública eleitoral e configura abuso de poder, punível em AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral).
Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu cassar o registro de Moaci do Licuri (PT), vereador eleito de Pé de Serra, na Região da Bahia do Jacuípe, nas eleições de 2024.
Diploma falso foi usado para comprovar alfabetização no registro da candidatura.
Ele foi alvo de AIJE porque apresentou diploma escolar falsificado no ato da candidatura, medida necessária para comprovar escolaridade e alfabetização e que pode ser suprida pela simples apresentação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O candidato primeiro apresentou o documento falsificado, depois juntou a CNH. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) afastou a punição e julgou a AIJE improcedente. O TSE reformou o acórdão e impôs a cassação do registro e do mandato.
Fonte: Conjur
