O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou, em publicação nas redes sociais, a aprovação pelo Congresso Nacional do fim da chamada taxa das blusinhas. Segundo ele, que impôs a medida há quase 6 meses, a decisão permite zerar a cobrança de impostos federais sobre compras internacionais on-line de até US$ 50 (quase R$ 600).
Na postagem, o petista afirmou que a medida provisória foi enviada pelo governo ao Parlamento em maio e classificou a aprovação como uma das principais vitórias legislativas da semana. “Compromisso assumido e cumprido!”, escreveu.
O presidente também destacou que três dos cinco projetos considerados prioritários pelo governo foram aprovados em definitivo. Além do fim da taxa das blusinhas, ele citou a Política de Minerais Críticos e o Redata (Programa de Sustentabilidade da Infraestrutura de Data Centers).
De acordo com Lula, a política de minerais críticos tem como objetivos proteger as riquezas brasileiras, estimular a exploração responsável e gerar emprego, renda e desenvolvimento. Já o Redata busca atrair investimentos em data centers, fortalecer a infraestrutura digital e impulsionar a inovação e a inteligência artificial no país.
As outras duas propostas mencionadas pelo presidente ainda dependem de novas etapas no Legislativo. O fim da escala 6×1 foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, enquanto a PEC da Segurança Pública também avançou na comissão. A proposta prevê o fortalecimento da integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade.
Lula afirmou que o próximo passo é a aprovação efetiva das duas matérias. Ao tratar da redução da jornada de trabalho, o presidente disse que o governo seguirá mobilizado para garantir a medida, que ainda enfrenta resistência de setores contrários a um dia a mais de descanso para os trabalhadores.
“Seguimos mobilizados, em especial em torno do fim da escala 6×1, que ainda precisa vencer a batalha contra aqueles que se opõem a um dia a mais de descanso para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros”, afirmou.
