Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e Litoral paulista) manteve a sentença da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) que não reconheceu o vínculo empregatício de uma mulher que auxiliava a sogra idosa com Alzheimer.
De acordo com o colegiado, o caso se apresenta com “nítido contexto de colaboração doméstica e familiar movida por laços de afinidade”. Em audiência, a autora da ação admitiu que, caso não trabalhasse, não sofreria qualquer reprimenda ou sanção disciplinar.
Para a desembargadora Mariângela de Campos Argento Muraro, relatora do caso, tal constatação enfraquece a tese de sujeição ao poder diretivo e punitivo patronal, na medida em que afasta elemento essencial da relação de emprego.
A magistrada ressaltou que, para a configuração do vínculo, é necessária a presença concomitante dos requisitos listados nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, principalmente a subordinação jurídica.
No acórdão, a relatora ressaltou também que a autora morava no mesmo quintal da sogra, proprietária do imóvel, juntamente com os demais familiares acionados no processo.
A relatora pontuou ainda que a mulher incluiu o próprio companheiro e os cunhados no polo passivo da ação, desistindo apenas em relação ao cônjuge, pois não foi possível citá-lo.
Por fim, ela ponderou que os repasses financeiros que a mulher recebia dos réus não são capazes de transformar “a inequívoca relação de mútua assistência familiar em autêntica retribuição salarial”.
Fonte: Conjur
