Ministro do STF amplia acesso a documentos, mas ressalta que procedimentos não estão relacionados ao julgamento extraordinário previsto para terça-feira
O ministro André Mendonça, do Supremo STF (Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira, 11/9, a retirada do sigilo de 18 processos relacionados às investigações do caso Banco Master. Os procedimentos haviam sido apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como ainda inacessíveis aos demais integrantes da Corte. Na decisão, Mendonça afirmou que os autos não têm relação com o objeto da sessão extraordinária do plenário marcada para a próxima terça-feira, 15.
Apesar de destacar que os processos não serão analisados na sessão, o ministro afirmou não haver impedimento para que o conteúdo fosse disponibilizado. Mendonça também determinou a abertura de outros procedimentos ligados às apurações. A medida ocorre em meio a uma disputa dentro do STF sobre o alcance da liberação de documentos relacionados à Operação Compliance Zero e ao caso envolvendo o Banco Master.
Horas antes, Mendonça havia rejeitado a acusação de que estaria promovendo uma divulgação seletiva dos autos. O ministro sustentou que já havia liberado todos os procedimentos diretamente relacionados ao julgamento e explicou que parte dos documentos permanecia sob sigilo por envolver investigações em andamento, além de informações protegidas por sigilos bancário, fiscal e de dados pessoais.
A decisão foi precedida por uma nova manifestação do ministro Alexandre de Moraes ao presidente do STF, Edson Fachin. Moraes afirmou que 18 procedimentos completos e 180 documentos ainda não estavam disponíveis para os demais ministros. Para ele, o acesso ao material deveria ser assegurado ao colegiado e não poderia ficar condicionado à escolha do relator sobre quais peças seriam disponibilizadas antes da análise do plenário.
A controvérsia começou depois de Fachin determinar que Mendonça compartilhasse com os integrantes da Corte os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero. Inicialmente, o relator retirou o sigilo da PET 15.556 e de outros 14 procedimentos. Moraes, porém, considerou a abertura insuficiente e apontou a existência de documentos que continuavam indisponíveis. A PGR também questionou o alcance da medida e pediu a liberação dos procedimentos relacionados, ressalvadas diligências cuja publicidade pudesse comprometer as investigações.
Agora, ao determinar a abertura dos 18 processos indicados pela PGR e de outros procedimentos, Mendonça amplia o acesso do colegiado ao material sob análise. O ministro, contudo, fez questão de registrar que os autos liberados nesta sexta não integram o objeto da sessão extraordinária de terça-feira. A disputa sobre quais documentos devem permanecer sob sigilo ou ser compartilhados com os ministros, portanto, ocorre paralelamente ao julgamento previsto para a próxima semana.
Fonte: Correio Braziliense
