Depois da análise de recurso, plantão judicial suspende os efeitos da decisão que barrava a homenagem ao senador durante evento na Barra, em Salvador
O plantão do TJ *Tribunal de Justiça da Bahia) derrubou os efeitos da liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública que proibia a entrega do título de cidadão soteropolitano ao candidato Flávio Bolsonaro. Com a nova decisão, a homenagem poderá ser realizada durante o evento previsto para este sábado, 17)/10, na Barra, em Salvador.
A decisão foi assinada às 14h04 pela juíza substituta de segundo grau Marielza Maués Pinheiro Lima. Ao analisar o caso, a juíza considerou que a concessão de honrarias e a definição de datas e locais para sessões solenes fazem parte das atribuições internas do Legislativo.
Com a suspensão dos efeitos da liminar, deixa de valer a proibição que impedia a realização do ato.
A magistrada acolheu um recurso apresentado pelo vereador Cézar Leite (PL), posteriormente ratificado pela Câmara, e considerou que não havia provas suficientes de irregularidade que justificassem a suspensão da homenagem. A decisão também afastou a multa de R$ 500 mil imposta anteriormente ao Legislativo municipal.
A liminar inicial havia sido concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, na sexta-feira, 16, e determinava o adiamento da cerimônia para depois do processo eleitoral de 2026.
Fonte: Tribuna da Bahia
