Carga sem comprovação sanitária e em desacordo com as exigências regulamentares foi encaminhada à Divisão de Vigilância Sanitária na Bahia
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu, na terça-feira, 20/10, 10.880 unidades de cigarros artesanais (equivalentes a 544 maços) transportados de forma irregular em um ônibus interestadual. A abordagem ocorreu por volta das 15h00, no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, no decorrer da fiscalização a um veículo que fazia a linha Belo Horizonte (MG) x Recife (PE).
Durante a inspeção documental e do compartimento de carga, o condutor apresentou a documentação fiscal referente a produtos de tabacaria em geral, sem discriminação específica de cigarros. Ao verificarem os volumes transportados, os policiais constataram a presença dos cigarros artesanais sem o devido registro nos órgãos competentes. Em consulta à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), foi confirmada a irregularidade dos produtos fumígenos por ausência de registro sanitário obrigatório.
Diante do descumprimento das exigências sanitárias e regulamentares, a ocorrência foi enquadrada como Crime contra as Relações de Consumo e Infração Sanitária Administrativa. Toda a carga foi apreendida e encaminhada à Divisão de Vigilância Sanitária Estadual em Vitória da Conquista (BA) para os procedimentos cabíveis. O veículo foi liberado para prosseguir viagem após a conclusão do registro.
Fonte: Nucom PRF/BA
